Deputados reforçam pedido da Afrebras em defesa de menos tributos no Paraná

Documento da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) fez deputados paranaenses se mobilizarem para buscar redução dos tributos pagos por pequenos e médios produtores de bebidas do Estado. Com apoio de toda a bancada da oposição, o deputado Requião Filho (MDB-PR) considerou ofício encaminhado na última semana pela entidade e cobrou do governo do Paraná a realização de estudos de viabilidade econômica, com urgência, para que indústrias de refrigerantes regionais tenham isenção total ou parcial na ST (Substituição Tributária) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A mobilização também ocorre em outros Estados.

Na última terça-feira (26), decreto do governador do Paraná, Ratinho Júnior, autorizou parcelamento do pagamento de ICMS devido por ST, relativo aos meses de março a maio de 2020, conforme divulgou o Portal de Bebidas Brasileiras. A Substituição Tributária antecipa a cobrança em toda a cadeia produtiva, o que, segundo a Afrebras, afeta o caixa e a saúde financeira das empresas, já que devem pagar o tributo por fato gerador presumido. Adotada para setores como o de bebidas, combustíveis e farmacêutico, a ST mais comum prevê que a primeira empresa da cadeia de produção deve recolher o ICMS de forma antecipada, em nome das demais companhias. O valor correspondente ao imposto é repassado na nota fiscal.

O documento encaminhado pela Afrebras, que luta há 15 anos por justiça tributária, pede que o governo do Paraná adote medidas a fim de atenuar a crise financeira enfrentada pelo segmento de bebidas. “A ST antecipa o recolhimento do ICMS, coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda cadeia produtiva inteira para garantir receita prévia para o Estado”, explica o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros. Após anos de intenso combate à política econômica e aos aumentos exorbitantes da carga tributária em cima do empresariado paranaense, a situação se agrava diante da pandemia da Covid-19.

“Eles [pequenos e médios fabricantes de bebidas] enfrentam sérias dificuldades relacionadas à Substituição Tributária do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o mesmo problema de diversos empresários paranaenses, dos mais variados ramos, em relação à forma de recolhimento deste tributo”, afirma o deputado Requião Filho. “Em alguns municípios, as pequenas e médias fábricas chegam a ser responsáveis por mais de 1% do PIB [Produto Interno Bruto] e várias chegaram ao seu limite, estão prestes a fechar definitivamente suas portas”, lamenta.

O deputado encaminhou o ofício da Afrebras ao governador e pediu que os estudos de viabilidade econômica considerem também a possibilidade de isenção parcial ou total de outros tributos a empresários de outros segmentos no Estado.  “O Paraná já concede, às grandes empresas do setor de bebidas, desconto de mais de 10% na base de cálculo do ICMS ST, enquanto que as empresas genuinamente paranaenses não recebem os mesmos descontos”, destaca o documento da associação.

O deputado espera que o governador tenha sensibilidade para acatar o pedido e realizar os referidos estudos, com a maior brevidade possível. Ele pede ainda que haja a possibilidade de reversão da cadeia industrial paranaense, temporariamente, para a produção de EPIs, produtos de higiene e limpeza, respiradores e insumos hospitalares. “Ou que, ao menos, seja publicada uma resposta para o setor industrial paranaense, visando a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento dos empresários, para quem possam manter os empregos de seus funcionários”, diz Requião.

Mais mobilização pelo fim da ST

Em abril, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 72/2020, que propõe a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS enquanto durar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19, conforme divulgou o Portal de Bebidas Brasileiras. O projeto acrescenta um dispositivo na Lei Complementar nº 87, conhecida como Lei Kandir, e prevê que a substituição tributária seja suspensa todas as vezes em que for decretado estado de sítio e de defesa ou calamidade pública, como o que ocorre atualmente pelo avanço do coronavírus.

No Rio Grande do Sul, empresas de bebidas brasileiras reforçaram, em fevereiro, mobilização pelo fim da ST sobre a água mineral. Executivos do setor dizem que a medida favorecerá fábricas do segmento e os consumidores em geral, já que, conforme explicam, o atual modelo de tributação prejudica as pequenas e médias indústrias regionais do Estado e atende aos interesses das grandes empresas. O fim da substituição tributária para água mineral já foi decretado no Paraná e em Santa Catarina.