A semana legislativa foi marcada por intensos debates sobre a tão aguardada reforma tributária, revelando importantes consensos entre os parlamentares. Dentre os pontos em destaque esta a unificação de impostos, a tributação no destino, o fim da cumulatividade e a adoção do cashback.

No entanto, um aspecto crucial ainda carece de uma decisão, conforme apontado pelos membros do grupo de trabalho encarregado da reforma tributária. Trata-se do modelo de imposto a ser implementado. Duas propostas estão em debate: a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, ou o modelo de IVA dual, conforme a PEC 110/2019.

No âmbito dessas discussões, na última quarta-feira (24), a subcomissão responsável pela reforma tributária realizou uma audiência pública para debater a PEC 45/2019. Durante o encontro, os debatedores ressaltaram a urgência de aprovar uma reforma tributária que simplifique o sistema atual. Além disso, enfatizaram a importância da adoção do princípio do destino e destacaram o caráter social do cashback para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Outro evento relevante que abordou a reforma tributária foi o Fórum Nacional de Governadores. Durante o encontro, os governadores expressaram seu apoio à realização da reforma tributária, ressaltando a necessidade de simplificação dos impostos e a busca por um sistema mais transparente. No entanto, enfatizaram a importância de trabalhar com um texto consolidado e evitar conjecturas.

Nesse contexto, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) destaca a importância de acompanhar de perto as movimentações no legislativo, a fim de fiscalizar as ações que impactam o setor de bebidas.

A reforma tributária continua a ser um tema central na agenda legislativa, com discussões e propostas em busca de soluções que possam simplificar o sistema tributário e promover um ambiente mais favorável aos setores produtivos e à economia como um todo.

Foto: Agência Brasil.