Afrebras participa da Audiência Pública sobre Imposto Seletivo

A segunda-feira (24) foi palco de intensos debates na Audiência Pública sobre o Imposto Seletivo. O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, marcou presença para defender os interesses do setor, que enfrenta a iminência de um novo imposto.

A Afrebras tem enfatizado há meses que o setor de refrigerantes lidera a redução dos níveis de açúcar desde 2018. Segundo dados da Anvisa, os níveis de açúcar por 100 ml diminuíram de 10,6 em 2018 para 5,7 em 2023.

Durante a audiência, o presidente da Afrebras destacou que, entre todas as categorias incluídas no projeto de lei, os refrigerantes são os que mais têm reduzido os teores de açúcar. Ele apontou várias inconsistências no argumento para incluí-los na reforma, observando que produtos como chocolates e bolachas permanecem isentos, apesar de também conterem açúcar.

“Nós precisamos entender como o legislador descreve produtos açucarados apenas como refrigerantes. Temos balas, chocolates e uma série de outros produtos; por que só o refrigerante precisa pagar essa conta?”, ressaltou Bairros, enfatizando a seletividade da tributação.

Bairros ainda destacou que a justiça tributária é garantida na Constituição, no Art. 150, que proíbe instituir tratamento desigual entre contribuintes em condições equivalentes. Sendo assim, ele argumenta que a reforma está ferindo os direitos e negligenciando a equidade tributária.

Durante a sessão estiveram presentes colaboradores da empresa Guaraná Mineiro, que foram demonstrar apoio em nome das indústrias regionais, que serão as principais afetadas caso o IS seja aprovado.