Braga mantém IS sobre bebidas açucaradas em relatório

Eduardo Braga (MDB – AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 no Senado, divulgou o parecer sobre o texto aprovado pelos deputados em julho deste ano. O senador optou por manter muitas das mudanças e propostas sugeridas pela Câmara em seu relatório, o que inclui a taxação do Imposto Seletivo sobre as bebidas açucaradas. 

O relatório deve ser lido na íntegra na tarde desta segunda-feira (09), durante reunião com a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda deve passar por mais análises e pode sofrer mudanças conforme o julgamento dos outros membros do colegiado. 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado espera levar a proposta para votação em plenário ainda nesta semana, mais especificamente na quarta-feira (11). 

O Imposto Seletivo, ou Imposto do Pecado como foi apelidado, visa taxar os produtos que o governo considera nocivos ao meio ambiente e à saúde. No entanto, muitas críticas têm sido tecidas em torno da proposta desde sua apresentação, tanto por representantes de setores afetados quanto por especialistas. 

Analistas apontam que o imposto não leva em conta a estrutura econômica do Brasil, podendo afetar diversos setores em cadeia ao interferir em uma das partes da rede de logística e produção. Para que um imposto seja implementado de maneira efetiva, é necessário levar em conta a realidade do país, caso contrário os objetivos não serão alcançados. 

Outro ponto é a natureza da taxa. Na teoria, o imposto não deveria ser arrecadatório, ou seja, o objetivo não é levar mais dinheiro para os caixas públicos. Contudo, muitos consideram que o texto atual teve sua natureza deturpada.

No caso da taxação sobre as bebidas açucaradas, a justificativa usada pelo governo é o combate à obesidade e outras doenças relacionadas. Entretanto, a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que a obesidade é uma condição complexa e que seu combate envolve uma abordagem multifatorial, incluindo políticas voltadas para a educação nutricional e de incentivos a atividades físicas. 

Além disso, uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que enquanto a obesidade cresceu 105,9% em 17 anos, o consumo de refrigerantes caiu pela metade, em torno de 51%. 

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) lamenta a decisão de manter a taxação sobre as bebidas açucaradas, principalmente levando em conta os impactos para os fabricantes regionais que já arcam com taxações mais elevadas e são essenciais para o desenvolvimento regional.