Folha de S. Paulo | Fim de incentivos deve diminuir competitividade e ir parar na Justiça, dizem associações

A redução de incentivos para a indústria exportadora e para o setor químico deve levar a perda de competitividade das empresas brasileiras, aumento de custo e disputas judiciais, segundo associações ouvidas pela reportagem.

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas como diminuir o crédito de Pis/Cofins dado à indústria exportadora a partir do programa Reintegra de 2% para 0,1% e alterou o Regime Especial da Indústria Química.

Segundo José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), a redução do Reintegra diminui a competitividade das empresas brasileiras no exterior e afasta o país das cadeias globais de produção.

Ele diz acreditar que, caso se leve em conta que a indústria nacional exporta R$ 80 bilhões, o volume que o governo aumentará em sua arrecadação, estimado em R$ 2,7 bilhões, não compensa o prejuízo que ele causará ao setor.

Castro diz que, como muitos contratos de exportação têm duração de um ou dois anos, é possível que empresas entrem na Justiça pedindo que o valor de devolução de impostos do Reintegra seja mantido enquanto esses acordos estão em vigor.

“Vai ser uma decisão que dependerá de cada empresa. Mas existe margem para ter ganho de causa, sim.”

Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de Competitividade das Exportações da CNI (Confederação Nacional da Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o crescimento das exportações brasileiras e do PIB (Produto Interno Bruto).

A confederação afirma que o Reintegra não é uma desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são cobrados injustamente na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária.

“Na prática, o programa corrige uma anomalia do sistema tributário nacional, que mantém impostos em cascata e eleva o custo dos bens produzidos no Brasil. A Constituição garante a imunidade tributária das exportações.”

Na nota, Talon diz que Os exportadores brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na restituição desses resíduos tributários.

Castro, da AEB, sustenta o mesmo argumento e  diz que, em geral, as exportadoras brasileiras pagam 6,3% de impostos que incidem sobre sua cadeia produtiva e o próprio Reintegra só devolvia uma fração disso.

PREÇOS

Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos, acarretarão a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços para consumidores.

Figueiredo diz que, desde sua criação, em 2013, o regime previa reduções graduais no benefício. Conforme a tributação sobre o setor aumentou, companhias internacionais ganharam mais espaço no mercado brasileiro, diz.

“Durante certo tempo, ficou mais fácil competir com importados e a indústria brasileira tinha mais de 70% do mercado. Hoje, importados são 38%.”

REFRIGERANTES

Outra mudança promovida pelo governo foi reduzir a alíquota de IPI de 20% para 4% em compostos usados na fabrica;’ao de refrigerantes.

Apesar de ser uma diminuição de tributos, na prática, a medida aumenta a arrecadação, pois empresas que têm unidades na Zona Franca de Manaus e, por isso,  não precisam recolher o imposto se beneficiam de créditos tributários em níveis equivalentes às alíquotas em vigor.

Em nota a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) disse que a medida impacta profundamente o setor – independentemente de estar a indústria instalada na Zona Franca de Manaus ou não.

“A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na Zona Franca de Manaus. Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na Zona Franca de Manaus.”

Outra associação de bebidas, a Afrebras, que reúne produtores regionais, comemorou a medida do governo, por considerar que ela torna a concorrência no setor mais justa.

Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da associação, diz que a mudança corrige uma distorção do setor que permitia que algumas empresas, na prática, não pagassem impostos.

Segundo ele, companhias vinham inclusive superfaturando o valor dos produtos que vendiam de suas subsidiárias de Manaus para outras regiões para gerar mais créditos.

Fonte: Folha de S. Paulo