Modelo de incentivos fiscais está ficando velho, diz secretária de Fazenda de Goiás

Responsável principalmente por estabelecer as regras de benefícios fiscais nos estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) precisa ser repensado. A avaliação é da secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin Schmidt. Para ela, o grupo deve se concentrar mais em estratégias para garantir a competitividade nos estados.

Em calamidade financeira, Goiás prepara um pacote de ajuste fiscal que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões nos próximos anos, incluindo privatizações. O plano é vender quatro estatais já nos próximos 12 meses. A secretária diz que a gestão das finanças do estado passa por quatro eixos: aumento da arrecadação, diminuição de despesas, eficiência administrativa e venda de ativos. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual papel o Confaz pode ter no debate sobre guerra fiscal?

O Confaz e o Consefaz (grupo que reúne apenas os secretários de Fazenda) são dois fóruns muito interessantes. A gente poderia aproveitar muito mais esse momento para criar uma agenda mais estratégica. Vai muito além de ficar aderindo a convênios, benefícios fiscais. Esse modelo está ficando velho.

Que mudanças podem ser feitas?

Podemos propor leis para tirar da alçada do Confaz o que não tiver relação com competitividade, como cultura, esporte, lazer. O que Goiás tem a ver se o governador da Bahia quiser dar uma política de subsídio para o Olodum, via ICMS? Por que a gente tem que falar sobre carnaval do Rio de Janeiro? A gente deveria aproveitar esse grupo de autoridades que têm um tempo escasso para a gente pensar em algo além do ICMS, além de renúncias fiscais. Se tem empresas que não querem ir para determinados estados porque não é tão atrativo, a pergunta é como fazer uma empresa ir para determinado estado sem ser por incentivo fiscal.

Como Goiás está lidando com os incentivos fiscais?

Em 2019, temos uma arrecadação de ICMS da ordem de R$ 16 bilhões e renúncias fiscais da ordem de R$ 8 bilhões. Poderia ter uma arrecadação de R$ 24 bilhões (não fossem os incentivos). Estamos estudando junto com a indústria, com o agrobusiness o que a gente pode fazer para continuar dando competitividade para as indústrias, mas entendendo que há uma gordura que pode ser retirada.

Que outras ações o estado está buscando para reequilibrar as contas?

Goiás está fazendo muita coisa. No lado da receita, a gente teve um aumento no primeiro trimestre de 2019 em relação a 2018 de mais de 11%. Foi uma arrecadação adicional de mais de R$ 460 milhões, fruto de uma intensificação de fiscalização contra sonegação.

E do lado da despesa?

Tem ações mais no sentido moral, como no uso de aparelho celular a que todos tinham acesso de forma desorganizada. Além disso, estamos fazendo remanejamento para pagarmos menos aluguel e cortamos 20% de comissionados. Apesar de não ter uma economia gigantesca para o tamanho do nosso déficit, de R$ 6 bilhões, é relevante do ponto de vista de otimização de recursos.

E na Previdência?

Na Previdência, a gente não está esperando o governo federal somente fazer a reforma. Desde o primeiro dia, estamos fazendo um diagnóstico de que leis podemos alterar no fim do ano para ajudar no equilíbrio da Previdência no estado, que drena R$ 200 milhões por mês. É muito forte. E além disso, da receita do Tesouro, 84,5% é para pagar folha de ativos e inativos de todos os poderes. Acrescentando dívidas e precatórios, esse percentual sobe para 97%. Se não fizer nada, é exponencial. Esse ano o déficit da Previdência deve chegar a R$ 2,5 bilhões. Por isso, tomamos uma atitude proativa.

Fonte: Jornal O Globo | Marcello Corrêa