Entenda como a reforma tributária rachou empresariado brasileiro

Quando o assunto é reforma tributária, há dois consensos entre o empresariado: a carga de impostos precisa diminuir e é necessário simplificar o sistema. A divergência começa quando se discute a forma de alcançar esses objetivos.

De um lado, multinacionais e a indústria, por exemplo, são favoráveis às propostas que tramitam no Congresso Nacional e propõem a unificação de vários tributos em um imposto do tipo IVA (de valor agregado), chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De outro, o setor de serviços e movimentos como o Brasil 200 defendem a desoneração da folha de pagamento e uma simplificação do sistema, ainda que essas medidas levem à criação de um imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para compensação.

A discussão para a reforma tributária é ainda mais complexa, pois passa também pela divisão da arrecadação desses recursos entre União, estados e municípios, uma vez que a unificação de tributos mistura impostos devidos às três esferas. Para o empresariado, essa não é a questão principal, embora o fim da guerra fiscal entre os estados possa trazer impactos, principalmente para a indústria. O grande ponto entre as lideranças empresariais diz respeito ao tamanho da carga tributária de cada setor – e como ele vai mudar em caso de reforma.

Quem defende a reforma tributária que já está no Congresso

A proposta de unificação de tributos e criação de um IBS tem apoio da indústria e também de gigantes da tecnologia. Empresas como Facebook, Google e Microsoft entregaram um documento ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 – declarando apoio a proposta que está na Câmara e pedindo definições claras sobre para quem devem pagar determinado imposto: à União, aos estados ou aos municípios.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoia as propostas que estão no Congresso, com ênfase na PEC 45, que tramita na Câmara. A posição da entidade é pela criação de um IVA nacional, com tributação mais equânime entre os diferentes setores econômicos e que elimine distorções. “O sistema tributário é obstáculo ao crescimento, prejudica indústria e todos os outros setores da economia”, diz Mário Sérgio Carraro Telles, gerente de políticas fiscal e tributária da CNI.

Ele afirma que o sistema tributário tira competitividade do setor industrial, tanto para exportar quanto para concorrer no mercado interno. Por isso, a adoção de um modelo com alíquota única, ainda que passe por ajustes em relação ao que está proposto, é visto como um avanço.

Para ele, há setores subtributados, que se colocam contra a reforma tributária, o que seria uma visão “míope” por só olhar o tamanho da carga. “Alguns setores são muito pouco tributados, têm uma carga favorecida e pagam bem menos. Todos os problemas são ignorados e a demanda é pagar menos ainda com a desoneração da folha. É uma visão muito míope. Se a reforma tributária fosse desnecessária, o país estaria crescendo muito mais”, avalia.