Em troca de reforma tributária, Rodrigo Maia pode destravar nova CPMF

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados governistas estão trabalhando na construção de um acordo nos bastidores para destravar a tramitação da reforma tributária. Maia desistiria de obstruir o debate sobre a nova CPMF e aceitaria pautar a criação do novo imposto sobre transações, que substituiria parte dos encargos sobre a folha de salários. Por outro lado, o governo pararia de oferecer resistência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, defendida por ele como o modelo ideal para a reforma.

O acordo vem sendo costurado pelos negociadores políticos do governo com aliados do presidente da Câmara. A ideia não é que Maia passe a defender o imposto, mas simplesmente aceite a votação dele como uma emenda à PEC. Como a fase de apresentação de emendas à PEC 45 já está encerrada, depende de Maia reabri-la ou anexar a nova PEC à atual. “Ele vai continuar a criticar, mas caberia ao governo convencer os deputados que esse novo imposto é melhor que os encargos sobre a folha de salários”, afirmou um aliado. Para aprovar a PEC e a emenda é preciso o apoio de 308 dos 513 deputados.

Maia é um dos principais críticos da CPMF dentro do Parlamento. Já disse reiteradas vezes que o imposto é nocivo à economia, cobrado em cascata da sociedade e prometeu que não deixará o tema ser votado enquanto for presidente da Câmara. As costuras são para diminuir essa resistência e “desinterditar o debate”.

Por outro lado, o maior objetivo dele no momento é aprovar a PEC 45, que unifica IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS num Imposto sobre Serviços (IBS). De autoria do líder e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), a proposta é relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está em conversas intensas com os parlamentares para tentar viabilizar a substituição de parte dos encargos sobre a folha de salários por uma contribuição sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Na terça-feira, almoçou com deputados e à noite encontrou Aguinaldo Ribeiro para falar da sua proposta.

A equipe econômica também apresentou a parlamentares uma sugestão de redução de 2,5% para 1,5% nas alíquotas do sistema S, que incidem sobre a folha de salários acima de um salário mínimo. A ideia faz parte do pacote, que inclui a redução de 20% para 15% da contribuição patronal ao INSS para salários acima de um mínimo.

A redução do sistema S é defendida pela equipe econômica desde a transição de governo, mas nunca foi viabilizada. Paralelamente a isso, também se discute a possibilidade de redução do incentivo do Simples, o regime tributário das micro e pequenas empresas. Há uma leitura no ministério de que ele beneficia muito mais gente do que deveria e, dentro da necessidade de revisão dos gastos tributários, isso serviria como fonte de financiamento para o programa de transferência de renda que deve entrar na PEC do Pacto Federativo.

O presidente Jair Bolsonaro convidou os líderes partidários para um almoço na segunda-feira para explicar as propostas de Guedes e medir o apoio, mas Maia não deve participar pessoalmente. Está em licença médica, com covid-19.

A ideia do governo é propor uma ampla redução dos encargos sobre a folha de salários de todas as empresas como forma de impedir a derrubada do veto à prorrogação da desoneração para 17 setores por mais um ano. Esse veto será votado na quarta-feira pelo Congresso e hoje há maioria para rejeitá-lo e evitar mais demissões.

A tese de substituir parte dos encargos sobre a folha de salários por um imposto sobre movimentações financeiras não encontra rejeição prévia por parte dos governistas. O que não significa apoio automático: integrantes da base cobram do governo estudos sobre seus efeitos na economia e nos diversos setores.

“Somos contra qualquer aumento da carga tributária. Se for criar um novo imposto, precisa diminuir outro em igual valor. O governo precisa mostrar o cálculo, é questão matemática”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da bancada ruralista. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também defende que o novo imposto não pode incidir sobre as operações que envolvam a exportação de bens