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Afrebras cobra investigação de supostos investimentos da Ambev no Paraná

Presidente da entidade diz que é preciso verificar uso de dinheiro público na operação

Por Cleomar Almeida| 21/01/2021

A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) alerta as autoridades a investigarem a origem de supostos investimentos milionários no Paraná, anunciados nesta quarta-feira (20) pela Ambev e pelo governador Ratinho Júnior (PSD), no Palácio Iguaçu. A entidade, que representa mais de 100 pequenas e médias indústrias de bebidas no país, lembra que a multinacional já se envolveu em denúncias de prejuízo ao erário com anuência do Estado, em um esquema que prejudica as empresas regionais.

A Ambev investirá R$ 370 milhões na ampliação de sua cervejaria em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e R$ 15 milhões na fábrica de refrigerantes de Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba. A empresa informou à imprensa que o aporte ampliará a produção de cervejas puro malte para abastecer os mercados do Sul e Sudeste.

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, destaca que investigação séria, isenta e rápida é o mínimo que as instituições fiscalizatórias devem fazer para garantir transparência da origem dos supostos investimentos. “Na verdade, é preciso saber se é investimento, de fato, ou uso de dinheiro público disfarçado de benefício fiscal do Estado para favorecer a multinacional”, afirmou. “Esse caso é um absurdo”, disse.

Todo esse suposto investimento da Ambev é cercado por suspeitas de irregularidades, que estariam ganhando força em barganha de incentivos fiscais estaduais. Em 2018, reportagem do site The Intercept Brasil revelou um acordo entre o governo do Paraná e a Ambev concedeu à gigante da indústria de bebidas incentivos fiscais que poderiam chegar a R$ 843 milhões até o ano passado. Assinado em 2012, o documento integral foi mantido em sigilo por mais de cinco anos.

Pelo contrato, conforme divulgou o site Contraponto, a Ambev se comprometia a construir uma nova unidade industrial em Ponta Grossa e, em troca dos incentivos fiscais, se obrigava a transferir para o estado o imóvel (um quarteirão inteiro no bairro Rebouças) onde funcionava sua antiga fábrica em Curitiba.

Um pedacinho deste imóvel era usado pelo Bar Brahma desde que firmou parceria com a Ambev em 1999 e com contrato a vencer apenas em 2027. A cervejaria promoveu o despejo do bar para poder transferir a propriedade da área inteira do quarteirão ao governo.

Na época, o Legislativo também se espantou com a postura do governo do Estado por receber da Ambev, por R$ 104 milhões, o quarteirão da antiga fábrica da Brahma, no bairro Rebouças, em Curitiba.

O imóvel foi cedido pela cervejaria como parte do contrato que firmou em 2012 com o governo estadual para ser incluída nos benefícios fiscais proporcionados pelo programa Paraná Competitivo, um incentivo para a construção da nova unidade industrial que instalou em Ponta Grossa.

O deputado estadual Requião Filho (MDB) chegou a lembrar, na época, que um quarteirão que era ocupado pela fábrica do Matte Leão, vizinho à antiga Brahma, foi vendido um ano depois à igreja Universal por R$ 13 milhões – uma disparidade em relação ao valor recebido pelo governo estadual pelo outro imóvel, embora de tamanho maior.

Requião Filho atribuiu isto a mais um caso de superfaturamento, como divulgou o site Contraponto. Os impostos que a Ambev deixará de recolher com o esquema somam valor maior do aquele que investiu para a implantação da nova indústria em Ponta Grossa.

Ainda em 2018, uma ação popular apontou que o contrato daria à Ambev “grandes benesses tributárias” em prejuízo aos cofres públicos e em desfavor dos demais empresários paranaenses.

De acordo com a ação, na época, não havia lei que autorize o governo a conceder os benefícios nem se tinha conhecimento de convênio junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que é obrigatório. Por outro lado, havia renúncia de receita em alto valor; presença do binômio ilegalidade e lesividade; inconstitucionalidade; e violação aos princípios administrativos, como o da publicidade, legalidade e da moralidade.