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Ações do governo na Zona Franca reduzem potencial da indústria nacional

Medidas evitam cortes em benefícios fiscais concedidos a multinacionais de bebidas

Por Portal de Bebidas Brasileiras (Afrebras)*| 19/02/2021

Ações do governo federal sobre o esquema tributário praticado na Zona Franca de Manaus voltaram a ser criticadas, nessa sexta-feira (19), por indústrias nacionais. Após a publicação de medida que reduz impostos de importação de bicicletas na região, fábricas de bebidas brasileiras reclamaram que o governo não age para cortar incentivos fiscais concedidos a multinacionais, como Coca-Cola e Ambev, o que, segundo elas, diminui o potencial de mercado de empresas nacionais.

A medida sobre importação de bicicletas foi tomada por um comitê ligado ao Ministério da Economia e publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o custo para importar o produto ficará menor e facilita a entrada de bicicletas produzidas em outros países no Brasil, concorrendo com o produto nacional.

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Conforme a resolução, a tarifa de importação vai cair dos atuais 35% para 30% em 1º de março. No dia 1º de julho, haverá nova redução de 30% para 25%. E, mais uma redução em 1º de dezembro, quando o percentual cai para 20%.

Benefícios intocáveis

Presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros comparou a atual situação do setor de bicicletas com a do setor de bebidas. “Nós [pequenas empresas de refrigerantes] também sofremos com a ignorância do governo. Ao invés deles [o governo federal] fortalecerem empresas verdadeiramente brasileiras, continuam favorecendo grandes corporações”, asseverou.

A prova disso é que o governo sempre recua e cede a pressões de políticos amazonenses e grandes corporações para aumentar os privilégios tributários. Nos últimos anos, o “vai e vem” da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Zona Franca de Manaus tem sido tema de grandes embates no setor de bebidas.

No início deste mês, Fernando de Bairros sugeriu a Bolsonaro o corte dos benefícios fiscais a indústrias de concentrados para refrigerantes instaladas na Zona Franca para compensar o reajuste no preço da gasolina e diesel. No entanto, o chefe do Executivo preferiu não mexer nos incentivos da região, e traçou outra estratégia para combustíveis.

Ao Portal de Bebidas Brasileiras, Bairros reforçou que “apenas três multinacionais de bebidas detêm maior parte do mercado e faturamento do setor”, o que, segundo ele, prejudica pequenas e médias fábricas regionais.

Para o representante de bebidas brasileiras, o governo federal precisa ter mais atenção com o setor de bebidas. Segundo ele, a consequência da alta concentração de mercado, liderada por Coca-Cola, Ambev e Heineken, é a formação da discrepância concorrencial e do poder econômico.

De acordo com o líder empresarial, as multinacionais de bebidas aproveitam de regalias concedidas pelo governo brasileiro na Zona Franca de Manaus e, em manobra, conseguem gerar crédito tributário em cima dos impostos. Nos próximos três anos, por exemplo, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiram dar quase R$ 2 bilhões a essas empresas através de uma manobra tributária.

*Com informações do G1