Audiência pública vai discutir carga tributária no setor de bebidas do PR

O deputado estadual Requião Filho (MDB) realiza audiência pública na próxima terça-feira, 20 de abril, às 10h, sobre o peso da carga tributária no estado sobre o setor de bebidas paranaense. O objetivo do encontro será debater o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST), nesse período de pandemia.

A audiência foi sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, e contará com a participação de membros do setor de bebidas artesanais, deputados e Associação Comercial do Paraná. Também foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, mas até o momento não houve confirmação.

“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou Requião Filho.

Para o presidente da Afrebras, ainda existem muitas injustiças tributárias e elas geralmente são formadas e criadas pelo poder público, tendo como pano de fundo justificativas que hoje não fazem mais sentido. “Uma delas é a falta de controle ou centralização do ICMS-ST. Já abrimos essa discussão no estado do Rio Grande do Sul e agora iremos abrir no Paraná, que gerou uma grande oportunidade para nós nesse debate”, disse.

A audiência pública será transmitida pelas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa no Paraná (Alep) e pela TV Assembleia, ao vivo, às 10h.

Histórico de audiências públicas

Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última audiência pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do governo não compareceram.

“O governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a AMBEV. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas”, disse o deputado.

Em abril daquele ano, o governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas com que tipo de incentivo, mas a secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.

“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.

Em outra oportunidade, Requião Filho também falou sobre a situação do ICMS no Paraná. Após anunciada uma nova forma de cálculo de cobrança do imposto, as manifestações no Paraná foram de angústia e preocupação, uma vez que a nova tabela deve promover aumentos progressivos e significativos no bolso dos empresários.

 

* Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.