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Decreto que mantém tributação do setor de bebidas não beneficia produtores regionais

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 02/10/2013

Conforme prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os produtores de bebidas de todo o País, no mês passado, o governo decidiu manter as atuais tabelas do IPI, PIS e COFINS para o setor de bebidas, até 2014, conforme o Decreto nº 8115/2013, publicado hoje, 1º de outubro de 2013, no Diário Oficial da União.

A expectativa dos produtores regionais era de que o novo Decreto alterasse a tributação de praticamente todos os produtos, com base na pesquisa de preços realizada pela Fundação Getúlio Vargas e nos redutores - que são os percentuais aplicados aos preços de referência, específicos para cada tipo de produto e embalagem e que influenciam diretamente o valor dos impostos para o setor-, mas isso não aconteceu. O Ministério da Fazenda manteve a tabela anterior que estaria em vigor até o dia 30 de setembro.

Com a publicação do novo Decreto, os preços e a manutenção dos impostos permanecem inalterados para todos os produtos pelo menos até abril de 2014, quando deverão ser reajustados os redutores das embalagens de cervejas e dos energéticos envasados em lata e vidro. No caso dos refrigerantes, a manutenção dos impostos incidentes nos produtos deverá ocorrer até o mês de outubro de 2014.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS, Fernando Rodrigues de Bairros, que representa mais de 150 pequenos produtores regionais de refrigerantes, água e cervejas, "a medida é extremamente benéfica às grandes corporações do setor, únicas a envasar os seus produtos em lata, e que serão beneficiadas por mais um ano com as atuais tabelas. As pequenas empresas regionais não serão afetadas por esse medida estimuladora do governo", salienta.

Para o dirigente da AFREBRAS, a medida mais coerente seria reduzir o redutor dos refrigerantes envasados em embalagem PET, beneficiando da mesma forma todas as empresas produtoras de refrigerantes. “A embalagem mais democrática do setor, a PET, é fortemente prejudicada pela atual política tributaria perante as demais embalagens, que são mais seletivas” observa Fernando. "Se há realmente uma preocupação com o ritmo de crescimento do setor, a medida deveria atingir todas as empresas do setor, e não apenas os grandes produtores".

Fonte: De León Comunicações