Alta carga tributária é principal entrave para indústrias regionais de bebidas

Assunto foi amplamente debatido na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional dia 12 de dezembro de 2013

O peso dos tributos para as pequenas empresas de bebidas no Brasil foi o tema central de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF, realizada no dia 12 de dezembro de 2013. O objetivo do encontro, presidido pelo deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), foi debater as distorções existente no cenário tributário brasileiro sobre o setor de bebidas frias, bem como a concorrência desleal com os grandes fabricantes, já que hoje somente duas grandes corporações do segmento detêm mais de 80% do mercado de bebidas em todas as regiões do País. Esse número representa mais de 92% do faturamento total. Enquanto isso, as pequenas empresas do setor estão sujeitas a uma tributação que varia de 37 a 48%. Vale mencionar que a carga tributária efetiva relacionada às grandes corporações varia de 13 a 20%, percentuais praticamente idênticos aos do regime Simples Nacional, que é de 12,11%.

Na oportunidade, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, questionou o motivo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, não comparecer à Audiência, enviando, como representante o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB, Pablo Graziano Alvim Moreira. “Todos entraves no setor de bebidas frias são ocasionados pelo Ministério da Fazenda, que beneficia há anos somente as grandes corporações. Nada mais justo que o senhor ministro comparecesse a essa Audiência e nos explicasse o porque dessa discrepância.

Em 2000, 800 indústrias de bebidas regionais atuavam no País. Hoje, são só 193 pequenas e médias empresas de bebidas que pagam 27% de alíquota de refrigerante e 40% de cerveja. Nenhum outro produto no Brasil, a não ser o cigarro, tem uma taxa fiscal tão pesada”, argumenta o líder setorial. “Este cenário não deveria existir no mundo competitivo, com abuso das multinacionais, bloqueio dos canais de distribuição e outras ações que prejudicam o pequeno fabricante”, criticou Fernando.

De acordo com Bairros, para agravar ainda mais a situação das indústrias regionais de refrigerantes, a embalagem pet tem uma alíquota de 53%, enquanto o vidro 37% e a lata 31%. “É extremamente perceptível que as taxas são feitas para beneficiar os gigantes do mercado, os quais trabalham diretamente com as embalagens em lata. Se retirarem as amarras dos pequenos fabricantes de refrigerantes, haverá competitividade, uma proposta de arrecadação muito maior e bem mais qualidade dos produtos. Isso sem contar que o maior beneficiado será o consumidor”, explica o presidente da Afrebras.

Britt Ananos Alcazar, diretora da Indústria de Bebidas São Miguel - ISM, grupo peruano dedicado à produção de refrigerantes, néctares de frutas e água mineral, esteve na Audiência e questionou a segurança que o País oferece para as empresas que aqui estão investindo. “Estamos localizados em Alagoinhas, a 116 quilômetros de Salvador, região de baixa renda no Brasil. Geramos cerca de 600 empregos diretos e indiretos e estamos com sérios problemas por causa da alta tributação”, garante.

Em 1987 o Grupo ISM surgiu em Ayacucho, a 554 quilômetros ao leste de Lima, na região central dos Andes americanos. Atualmente, está em outros países das Américas: no Peru, há uma fábrica em Huaura, no norte do país, desde 1993, e outra em Arequipa, desde 2000. No Chile, existem desde 2002 duas distribuidoras de bebidas nas cidades de Arica e Iquique. Na República Dominicana funciona a terceira fábrica do grupo e a primeira unidade fabril fora do Peru, aberta em 2005.

Diante desses problemas, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, solicitou aos parlamentares e ao representante da Receita Federal que providencie, para os fabricantes regionais de bebidas, isonomia, igualdade e condições de sobrevivência. “O Ministério da Fazenda prometeu ajustar as alíquotas do setor de bebidas até 2018. Contudo, faço uma pergunta: quantas empresas conseguirão sobreviver até lá?”.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), propôs que seja feito um Projeto de Lei para estabelecer regras de competição igualitárias no mercado de bebidas do Brasil. Participaram do encontro os deputados Zeca Dirceu (PT-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, Weliton Prado (PT-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Pedro Uczai (PT-SC); o vice-presidente da Associação Brasileira de Microcervejaria – ABM, Jorge Henrique Gitzler.

Em seu depoimento, Zeca Dirceu enalteceu que a luta do setor regional de bebidas é “uma luta de muita gente, pois trata-se de um assunto de importância ímpar para a vida de todos os brasileiros. Farei o que for necessário para sensibilizar as lideranças governamentais e acelerar os resultados positivos desta Frente, preservando a indústria regional de bebidas e estabelecendo uma concorrência justa e igualitária em relação às multinacionais”. O parlamentar é autor de um novo requerimento, já aprovado, para solicitar o debate da formação da base de cálculo de PIS e Cofins para o setor de bebidas, com representantes do Ministério da Fazenda e da Fundação Getúlio Vargas.

Texto: Danielle Ruas Edição: Lenilde De León