Câmara quer incluir indústria de refrigerantes no Super Simples

O Plenário da Câmara poderá aprovar hoje a inclusão da indústria de refrigerantes no Sistema de Tributação Simplificada, o Super Simples. Essa é uma das 20 emendas pendentes para entrar em votação, conforme ficou acertado em reunião de líderes, ontem.

De acordo com o deputado Guilherme Campos (PSD/SP) não houve nenhum acordo durante a reunião. "A única é preocupação é de não termos quórum para a votação", disse o parlamentar ao DCI.

"Sou responsável pelo pequeno avanço e não por avanço nenhum", pregou, admitindo a ameaça de obstrução por parte de parlamentares interessados na aprovação das emendas. Ele não conseguiu apoio do governo a nenhum novo avanço durante reunião que manteve com o ministro das Relações Exteriores, Ricardo Berzoini, juntamente com o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

O projeto que integra boa parte do setor de serviços e universaliza o regime de tributação simplificado das micro e pequenas empresas, ainda terá de contar, porém, com a possibilidade de entrave dos partidos da oposição.

Além disso, o governo rejeitou aprovar qualquer das propostas que também estabelecem alíquotas menores para profissionais liberais, como advogados e corretores de seguros.

Por outro lado, o deputado Amando Vergílio (SD/GO), justifica que a inserção dessas categorias seria uma forma de se ajustar ao que define o Super Simples. "As categorias usufruiriam de alíquotas diferenciadas, o que se coaduna com os princípios do Supersimples de desburocratizar , agilizar e dar eficiências aos empreendimentos", disse.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), é de suma importância que o setor de refrigerantes seja incluído no Simples, uma vez que deverá fomentar o crescimento econômico regional.

"Considerando o mercado altamente concentrado do setor de bebidas, em que prevalecem as grandes empresas multinacionais, possibilitar a inclusão de uma parte do setor de bebidas, os refrigerantes, no Simples Nacional é propiciar a sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor", defende Zarattini.

Outro destaque, nesta sessão, deverá ser a proposta que trata da exclusão das micro e pequenas empresa do setor de produtos farmacêuticos e perfumaria, do Regime de substituição tributária.

"Não permitir que os participantes do Simples, atuantes neste setor, não se beneficiem da exclusão do Regime de Substituição Tributária, é equivalente impedir que farmácias se constituam como micro e pequenas empresas, retirando do mercado milhares de famílias empreendedoras do setor", argumenta o autor da proposta, o deputado Edson Pimenta (PSD/BA).

A única emenda aprovada pelo relator Claudio Puty, é a que assegura micro e pequenas empresas a terem acesso ao mercado de capitais. Outras duas, no entanto, rejeitadas, tratam da inclusão de produtores de bebidas alcoólicas, como vinhos e espumantes. Ademais a que propunha retirar o transporte fluvial do Super Simples também não teve aprovação do relator.

Fonte: DCI