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Em respeito à ordem econômica, AmBev deve cumprir metas sociais

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 08/07/2014

*Maristela Basso

Dentre as bebidas alcoólicas mais consumidas no Brasil, a cerveja ocupa a liderança. Em 1999, houve a fusão entre as maiores empresas do ramo cervejeiro do País – Brahma e Antartica, que resultou na AmBev. Na época, ao ser concluído o negócio, houve o fechamento de mais de mil empresas em todo o Brasil. Houve também o corte de milhares de empregos diretos e indiretos e o impedimento à livre concorrência de mercado, além desta fusão ter causado inúmeros prejuízos sociais e financeiros aos ex-distribuidores das empresas. Hoje, 15 anos depois, o problema persiste.

Após a fusão, várias distribuidoras fecharam as portas. A AmBev, por sua vez, se comprometeu a indenizar parte dessas empresas através de um instrumento de transação que foi registrado em cartório. Mas isso não foi cumprido. Recentemente, com o intuito de reverter este cenário, os deputados Sebastião Bala Rocha (SD-AP), Érika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (SD-MA) solicitaram uma audiência pública para expor e denunciar os prejuízos causados aos ex-distribuidores de bebidas por causa da mega fusão. O tema foi debatido na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Minorias.

Durante a audiência, os parlamentares manifestaram o desejo de que a AmBev seja obrigada a pagar as indenizações devidas a todos os distribuidores da rede AmBev que distribuíam os produtos antes e durante o processo de fusão; estabeleça regras transparentes sobre a atual rede de distribuição, que hoje opera com enormes custos e prejuízos; entre outros. Diante disso, na semana passada, foi aprovado requerimento para que o Cade e a Secretaria de Direitos Humanos da presidência investiguem os atos de conduta da AmBev.

Além dessa ação pública de denúncia dos abusos, os ex-distribuidores de cerveja apresentaram ainda petição à OEA, com o propósito de obter uma proteção contra os efeitos da megafusão que resultou na AmBev, que está, há anos, cometendo abusos em decorrência de sua posição dominante, e uma ação no STF. Além disso, foi protocolado um documento no U.S. Securities and Exchange Commission (Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos) e no U.S. Department of Justice Antitrust Divison (Departamento de Justiça dos EUA – Divisão Antitruste).

* Maristela Basso é advogada da Associação Dos Distribuidores e Ex-Distribuidores Dos Produtos Ambev do Estado de São Paulo e Região Sudeste – Adisc-SP.