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Congresso Nacional instala três Comissões Mistas de Medida Provisória

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 27/04/2015

O Congresso Nacional instalou na quinta-feira (23) três comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 671, 672 e 673 de 2015. Também foram escolhidos os presidentes e vice- presidentes e os relatores e revisores de cada uma das comissões. As Medi-das tratam, respectivamente, sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, a política de reajuste do salário mínimo e o Código de Trânsito Brasileiro.

Foram apresentadas às três Medidas Provisórias emenda que propõe o regime de tributação Ad Rem para o setor de bebidas frias, a despeito da impertinência temática.

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 2015 PRESIDENTE: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) VICE-PRESIDENTE: Deputado Andres Sanchez (PT/SP) RELATOR: Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) RELATOR REVISOR: Senador Zeze Perrella (PDT/MG) COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 672, DE 2015 PRESIDENTE: Deputado Zé Geraldo (PT/PA) VICE-PRESIDENTE: Senador Benedito de Lira (PP/AL) RELATOR: Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) RELATOR REVISOR: Deputado Afonso Florence (PT/BA) COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 673, DE 2015 PRESIDENTE: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) VICE-PRESIDENTE: Deputado Zeca Dirceu (PT/PR) RELATOR: Deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) RELATOR REVISOR: Senador Blairo Maggi (PR/MT)