Afrebras e Receita Federal defendem mudança em IPI dos concentrados no Congresso Nacional

O coordenador-geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli, defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31), uma mudança na alíquota do IPI dos concentrados (xaropes) de refrigerantes, com a possibilidade de zerá-la.

A Receita identificou a devolução pelo governo de cerca de R$ 2 bilhões anuais para as empresas que fabricam concentrados no Amazonas (Nota Coest/Cetad nº 141, de 01/08/2017). Isso porque os concentrados têm uma alíquota de 20% no IPI, enquanto o produto final apenas de 1,5% a 4%. Ou seja, as multinacionais instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus), não pagam o imposto e ainda transferem o crédito para outros estados do País, onerando os governos estaduais.

Para Momberlli, essa devolução é um “fato importante a se considerar” e traz “um ambiente de insegurança jurídica”.

Abrindo a audiência, o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, classificou o problema como “uma verdadeira fábrica de crédito para não pagar impostos”.

O representante dos pequenos e médios produtores do País fez questão de salientar que as indústrias não são contra a ZFM, mas “contra a manipulação que as indústrias de concentrado fazem com os benefícios fiscais”. Segundo a Afrebras, além do IPI, a soma de isenções e transferências desse setor chega a R$ 9 bilhões. Bairros destacou ainda que há um superfaturamento do valor do concentrado em Manaus, já que, enquanto para o exterior, as multinacionais vendem o produto a R$ 85,28 o quilo, para as suas subsidiárias, R$ 415,68, o que ajuda nas transferências indevidas de crédito.

O vice-presidente do Sindirefri (Sindicato Nacional das Indústrias de Refrigerantes), Jairo Alberto Zandona, salientou que muitas empresas estão fechando por causa das manobras. “E esse dinheiro do concentrado [que deixam de pagar] foi para comprar as gôndolas dos supermercados”, disse o empresário, lembrando que sobra menos de 10% dos espaços privilegiados do comércio para os produtores regionais.

O coordenador do Grupo de Pesquisa em Análise Econômica do Direito e professor da PUC-Paraná, Oksandro Gonçalves, defendeu revisitar os incentivos da ZFM e lembrou da questão dos créditos cruzados. Empresas de refrigerantes e cervejas, como a Ambev, usam os concentrados não só para não pagar os impostos finais dos refrigerantes, mas também das bebidas alcóolicas, que são proibidas de serem produzidas na ZFM.

Deputados apoiam a revisão

Dos 24 parlamentares presentes na audiência, vários se posicionaram pela revisão do IPI como o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). “Eu, há muito tempo, defendo os pequenos produtores de refrigerantes, porque entendo que há uma concorrência desproporcional em função de uma situação tributária existente no País”.

“Se nós não olharmos a questão dos incentivos sem paixão, nós não conseguiremos manter os empregos em Goiás, no Amazonas e em todos os estados menos desenvolvidos do Brasil”, afirmou Alexandre Baldy (PODE-GO).

Já o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), disse que o que “preocupa é a possibilidade de haver uma abundância desproporcional que é concedida a alguns setores e, com isso, mancha a intenção original da ZFM”.

A partir dos dados da audiência pública, as comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle poderão avaliar formas de acabar com as discrepâncias como a mudança das alíquotas de IPI para os concentrados e o fim da transferência de créditos cruzados.

Os deputados presentes na audiência foram: Alexandre Baldy (PODE-GO), Alfredo Kaefer (PSL-PR), Aliel Machado (REDE-PR), Aluisio Mendes (PODE-MA), Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), Carlos Melles (DEM-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fernando Monteiro (PP-PE), Goulart (PSD-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Lindomar Garçon (PRB-RO), Lucas Vergilio (SD-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Teixeira (PT-SP ), Professor Victório Galli (PSC-MT) , Sergio Souza (PMDB-PR), Walter Ihoshi (PSD-SP), Weliton Prado (PROS-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR).

Para assistir a audiência completa, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6zFYKVR7MJc