Afrebras participa do lançamento do Caderno Legislativo: Publicidade infantil

O Salão Nobre da Câmara dos Deputados sediou o lançamento do segundo Caderno Legislativo: Publicidade infantil, assinado pelo Instituto Alana, por meio do Programa Criança e Consumo, com o apoio da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A publicação traz uma análise atualizada dos 11 projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara que pautam diferentes perspectivas de regulamentação da publicidade infantil. Em 2016, o instituo lançou caderno de mesmo teor. A base estrutural dessas regulamentações tem como objetivo impedir o assédio mercadológico aos indivíduos de até 12 anos de idade, criando novas dinâmicas entre consumo e infância, tanto mais conscientes quanto mais saudáveis.

A sociedade civil apoia essas restrições à publicidade infantil. O Caderno Legislativo traz como dado a pesquisa do Datafolha em parceria com a ACT – Aliança de Promoção de Saúde para mostrar que 64% dos brasileiros são contra a venda de alimentos ultraprocessados para crianças em escolas, colocando-se também contrários à publicidade desses produtos.

A diretora de advocacy do Instituto Alana, Isabella Henriques, abriu a cerimônia de lançamento e reafirmou o compromisso do Programa Criança e Consumo com a transparência de sua atuação no Congresso.

Elissa Moreira é analista de políticas sociais do Ministério da Saúde e esteve no lançamento. Em sua fala, colocou o Ministério como agente fundamental para o desenvolvimento de uma infância mais saudável. “Precisamos trabalhar pela prevenção dos altos índices de obesidade a partir de uma efetiva regulamentação da publicidade de alimentos ultraprocessados”.

Amparo parlamentar

A deputada Maria do Rosário reforçou a responsabilidade do parlamento brasileiro com o ambiente escolar na “promoção de uma cultura informacional, para que crianças tenham acesso a conteúdos que os ensinem o que é saudável, ético e adequado para suas vidas”.

O deputado Luiz Carlos Hauly lembrou a atuação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) norteando o setor industrial brasileiro. “As resoluções do Conselho têm força de lei. Precisamos trazer o impacto já sentido pelas indústria de fora para dentro da realidade brasileira, seguindo as resoluções do Conanda e tomando as mesmas providências em defesa da criança, da infância e da adolescência”, comentou Hauly.

Também estiveram presentes no lançamento representantes do Procon-SP, da Andi Comunicação e Direito, além da deputada federal Leandre e dos deputados Edmílson Valentim, Helder Salomão, Pedro Uczai e Marcos Rogério.

Os setores de Relacionamento Institucional e de Comunicação da Afrebras acompanharam o evento e vão repassar aos associados o acompanhamento legislativo dos projetos em tramitação bem como as orientações e diretrizes de responsabilidade para que os fabricantes regionais se antecipem às regulamentações que poderão ser aprovadas.

O Caderno Legislativo – Publicidade Infantil estará disponível, em breve, no site do Instituto Alana.

Assessoria de imprensa | Afrebras