#SalveMinhaTubaína | Fabricantes regionais se mobilizam para pedir manutenção de equilíbrio tributário

Fabricantes regionais de bebidas frias de todo o Brasil se reuniram em frente ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira, 19. O encontro tomou forma de protesto pacífico com diretores e colaboradores de pequenas e médias fábricas segurando boias infláveis e faixas com a frase #SalveMinhaTubaína em frente aos espelhos d’água do Palácio do Congresso, na Praça dos 3 Poderes, em Brasília.

 

A ação é uma resposta dos fabricantes regionais diante da forte investida das grandes empresas do setor contra o Decreto 9.394/2018 – que reduz de 20% para 4% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do concentrado para refrigerantes.

 

Os fabricantes regionais celebraram o decreto assinado por Michel Temer e publicado no dia 30 de maio. A medida equilibra uma distorção histórica na tributação do setor. Graças aos bilhões em créditos de impostos que as multinacionais acumulavam com a produção de concentrado na Zona Franca de Manaus, os pequenos fabricantes acabavam pagando, proporcionalmente, mais impostos que as gigantes do setor.

 

Ao reduzir esses créditos, o Governo Federal, baseado em estudos técnicos da Receita Federal, garantiu R$ 740 milhões em arrecadação até o fim de 2018 e maior equilíbrio tributário no setor de bebidas.

 

Resgate em boa hora!

Em frente ao Palácio do Planalto, os fabricantes regionais pediam a manutenção do Decreto 9.394/2018, ameaçado pelo poder de influência política das multinacionais.

 

O setor de refrigerantes no Brasil vem enfrentando uma séria crise devido à unilateralidade dos incentivos concedidos tanto pelo União quanto pelos governos estaduais. Para se ter noção, 160 fábricas de refrigerantes fecharam de 2006 a 2016. Nessa conta, mais de 7 mil empregos diretos foram perdidos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/Ministério do Trabalho).

 

A mobilização ocorreu momentos antes da audiência pública sediada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Com a ação, organizada pela Afrebras – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, os fabricantes regionais buscaram sensibilizar os parlamentares para que o decreto presidencial seja mantido em nome de uma concorrência de mercado mais justa no setor de bebidas.

 

O fabricante Murilo Parise, representante da Bellpar Refrescos, de Conchas, interior de São Paulo, foi para Brasília assistir ao debate de perto. “Pedimos aos parlamentares que votem não aos PDS 57/2018 e 59/2018, pela manutenção do decreto. Contamos com o apoio dos senadores pela justiça tributária”, comentou o fabricantes referindo-se aos projetos de decreto legislativo que hoje tramitam no Senado para sustar os efeitos do Decreto 9.394/2018.

 

O senhor Rafael Saullo viajou de Passa Quatro, Minas Gerais, até Brasília para falar em nome dos 65 trabalhadores diretos da empresa Cibal. “Somos a favor deste decreto do executivo que reduz as alíquotas de IPI e diminui créditos de multinacionais”, explicou o fabricante acrescentando que não gostaria de ver a fábrica que tem mais de 70 anos ameaçada pela concorrência desleal do setor.

Trabalhadores da empresa Guaraná Mineiro, forte representante dos refrigerantes regionais e com mais de 50 anos no mercado, montaram uma caravana para acompanhar o futuro do decreto no Senado. Nas camisetas, os dizeres “Equilíbrio tributário é a solução! Ao PDS da Coca e da Ambev diga não” chamava a atenção para o risco eminente de que toda a categoria veja, mais uma vez, os interesses de multinacionais serem colocados à frente das demandas urgentes dos pequenos fabricantes.

 

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, foi convidado a participar da audiência pública e explicar como o decreto é um ajuste para o setor e benéfico para o Brasil. “O decreto faz com que grandes empresas recolham IPI. Retorno tributário que antes não existia. Os pequenos fabricantes pagam, proporcionalmente, mais impostos que essas empresas. Essa distorção foi amenizada em boa hora. Além de mais equilíbrio para o nosso setor, a medida é a garantia de mais arrecadação para a União, estados e municípios”.

Assessoria de imprensa | Afrebras
Alisson Caetano