Reforma tributária deve ter transparência e ampla discussão, diz Afrebras

O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, disse, nesta segunda-feira (20), que a proposta de reforma tributária deve ser muito discutida com a sociedade, de forma transparente, a fim de se alcançar desenvolvimento socioeconômico do país. De acordo com ele, o diálogo deve ser feito, sobretudo, com representantes de pequenas e médias indústrias que estão espalhadas pelos municípios e estados brasileiros, considerando os potenciais de cada uma das regiões.

A declaração de Bairros ocorreu após o presidente em exercício da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Afonso Ferreira, afirmar, na última sexta-feira (17),  que o Brasil está em um momento propício para se avançar na discussão da reforma tributária. Durante reunião do FNI (Fórum Nacional da Indústria), em São Paulo, Ferreira defendeu a união das representações empresariais para enfrentar os desafios e contribuir para o crescimento econômico do país.

A Afrebras, que reúne mais de 100 fabricantes de refrigerantes nacionais, atua para tornar o setor brasileiro de bebidas justo e igualitário, lutando contra a concorrência desleal e buscando a valorização dos pequenos fabricantes. Isto porque, de acordo com Bairros, as grandes empresas e multinacionais do setor têm recebido uma série de benefícios que prejudicam a livre concorrência, que, conforme acrescenta, é essencial para o desenvolvimento de qualquer nação.

O presidente da Afrebras também avalia como importantes as atuações da Receita Federal e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), para fiscalizar e evitar manobras das grandes empresas e multinacionais de bebidas que tentam driblar as regras do sistema tributário nacional. “A reforma tributária é essencial para o país, desde que seja discutida amplamente com a sociedade e que não prejudique os cidadãos”, afirmou Bairros. “A indústria só conseguirá ser competitiva se houver livre concorrência com condições isonômicas”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o projeto de reforma tributária que conta hoje com maior apoio do governo é o do economista Bernardo Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta foi incluída no projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para Marcos Cintra, o projeto prevê um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que segue regras fundamentais conhecidas na doutrina a respeito do que deve ser um bom IVA. Entre elas estão a de abrangência de todos os bens e serviços, o estabelecimento de uma alíquota única e a devolução rápida às empresas de créditos tributários acumulados ao longo do processo produtivo.

Cintra disse que, paralelamente à discussão da proposta do deputado Baleia Rossi, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto com aperfeiçoamentos da tributação federal. Tal projeto, disse o secretário, trabalhará com o tripé que promova alterações na incidência do Imposto de Renda, que crie um IVA federal e que garanta a desoneração da folha de pagamentos. O secretário afirmou acreditar que o debate demorará mais que o da Reforma da Previdência e que, para concluí-lo, espera um “alto grau de harmonização, entendimento e discussão no Congresso”.

Segundo Marcos Cintra, há  convergências de  interesses entre o governo e o setor produtivo.  “Existe sim uma enorme identidade de interesses entre este governo, entre o que pensa o setor produtivo brasileiro, entre o que pensam aqueles que desejam efetivamente fazer com que o país volte a uma trilha de crescimento econômico como a que já tivemos no passado e que infelizmente perdemos há algumas décadas”, disse.

REFORMA PROPOSITIVA

Ainda segundo o secretário da Receita Federal, assim que for  aprovada a Reforma da Previdência, o governo federal poderá empenhar esforços para aprovar outras reformas, como a tributária. Segundo ele, o governo adotou a estratégia de dar absoluta prioridade à Reforma da Previdência, para que o debate não seja poluído e para que essa reforma não se torne extremamente complexa.

“Aprovada a reforma da Previdência, haverá uma sinalização muito positiva que poderá deflagrar e ser estopim de um movimento virtuoso no qual outras iniciativas poderão ser apresentadas pelo governo”, afirmou.

COMPETITIVIDADE

O vice-presidente da CNI Glauco Côrte destacou que o Brasil tem pressa na realização de uma reforma tributária. “Uma reforma imediata que possa, amanhã, ser acoplada à reforma do Poder Legislativo, é algo bastante animador. Esse é um primeiro passo que pode ser muito positivo”, afirmou Côrte.

De acordo com o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, a reforma tributária é necessária para a ampliação da competitividade da indústria. Ele ressaltou que o alto custo com o sistema tributário no Brasil prejudica a competitividade dos produtos nacionais tanto no mercado doméstico como no exterior, na concorrência com os produtos internacionais. “A reforma tributária é um tema básico para a nossa competitividade”, ressaltou.

CUMULATIVIDADE

A CNI tem defendido a priorização da reforma tributária logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da entidade, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema tributário. Em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros.

Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS

Outra deficiência do sistema tributário brasileiro é a dificuldade que as empresas enfrentam para ressarcir créditos tributários. Para se ter ideia, no Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, a carga de ICMS que vem embutida em insumos comprados no mercado interno ao longo da cadeia de produção se transforma em crédito para as empresas exportadoras. Esse crédito pode, por exemplo, ser abatido de outros débitos que essas empresas possuem com os estados.

No entanto, estudo da CNI mostra que um terço das empresas exportadoras (32,9%) que solicita esse ressarcimento simplesmente não consegue receber o benefício. Entre os motivos está a limitação imposta pelos próprios estados para conceder o reembolso.

Não por acaso, pesquisa recente da CNI com mais de 2 mil empresários das indústrias extrativa e de transformação revelou que o ICMS é o imposto que mais afeta negativamente a competitividade da indústria. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais prejudiciais às empresas. A mesma pesquisa mostrou que 80% dos empresários reprovam o atual sistema tributário brasileiro, o que reforça a necessidade de se realizar a reforma tributária.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Afrebras, com informações  do Portal da Indústria.