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Consultas Públicas sobre rotulagem nutricional dos alimentos são divulgadas

Propostas ficarão abertas por 45 dias para receber os comentários e sugestões ao texto de resolução

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 16/09/2019

As consultas públicas sobre rotulagem nutricional de alimentos, aprovadas pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

As consultas públicas abertas são:

  • Consulta Pública nº 707, de 13/09/2019 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados;

  • Consulta pública nº 708, de 13/09/2019 –  Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.

Ambas ficarão abertas por 45 dias para receber os comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos. Os formulários para participar estarão abertos a partir da próxima segunda-feira (23) e todas as sugestões realizadas estarão disponíveis em formulário eletrônico.

Após analisarem as contribuições, o texto final de legislação passará por revisão da Gerência Geral de Alimentos da Anvisa. Uma decisão sairá apenas no próximo ano.

As consultas publicadas trazem novidades, como a declaração de açúcares adicionados na tabela nutricional, discriminando a diferença entre açúcares naturalmente presentes no alimento ou bebida e aqueles que foram adicionados.

Para o modelo de rotulagem nutricional frontal, foi proposto um modelo igual ao está sendo adotado no Canadá, com indicação de alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio.

A identificação é feita a partir da imagem de uma lupa na parte frontal dos rótulos para indicar a presença de alto teor desses ingredientes. Além disso, as tabelas também terão de conter as informações nutricionais por 100 gramas ou 100 ml, além das porções declaradas hoje.

A consulta pública é o principal instrumento utilizado pela Anvisa para envolver a participação do público nas decisões. A ferramenta possibilita que os processos de elaboração de atos normativos dos órgãos reguladores sejam democráticos e transparentes.

Você pode acessar as consultas pelos links:

http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/405931 e http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/405930