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Propostas ficarão abertas por 45 dias para receber os comentários e sugestões ao texto de resolução
Por Portal de Bebidas Brasileiras| 16/09/2019
As consultas públicas sobre rotulagem nutricional de alimentos, aprovadas pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
As consultas públicas abertas são:
Consulta Pública nº 707, de 13/09/2019 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados;
Consulta pública nº 708, de 13/09/2019 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Ambas ficarão abertas por 45 dias para receber os comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC (Resolução da Diretoria Colegiada), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos. Os formulários para participar estarão abertos a partir da próxima segunda-feira (23) e todas as sugestões realizadas estarão disponíveis em formulário eletrônico.
Após analisarem as contribuições, o texto final de legislação passará por revisão da Gerência Geral de Alimentos da Anvisa. Uma decisão sairá apenas no próximo ano.
As consultas publicadas trazem novidades, como a declaração de açúcares adicionados na tabela nutricional, discriminando a diferença entre açúcares naturalmente presentes no alimento ou bebida e aqueles que foram adicionados.
Para o modelo de rotulagem nutricional frontal, foi proposto um modelo igual ao está sendo adotado no Canadá, com indicação de alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio.
A identificação é feita a partir da imagem de uma lupa na parte frontal dos rótulos para indicar a presença de alto teor desses ingredientes. Além disso, as tabelas também terão de conter as informações nutricionais por 100 gramas ou 100 ml, além das porções declaradas hoje.
A consulta pública é o principal instrumento utilizado pela Anvisa para envolver a participação do público nas decisões. A ferramenta possibilita que os processos de elaboração de atos normativos dos órgãos reguladores sejam democráticos e transparentes.
Você pode acessar as consultas pelos links:
http://portal.anvisa.gov.br/