Clipping

Huffpost Brasil | 'Um irresponsável': Associação critica Temer após ceder à Coca-Cola e aumentar IPI

28/09/2018

Parece que briga entre a Coca-Cola e o presidente Michel Temer sobre a redução do Imposto sobre Produto Importado (IPI) chegou a um vencedor: a gigante de refrigerantes.

 

Na manhã desta sexta-feira (28), Temer assinou um decreto que restitui parte do corte do imposto, que era de 20% para 4%, para 2019. O presidente voltou atrás e aumentou a alíquota para 12% no primeiro semestre de 2019, e para 8% no segundo semestre, jogando apenas para 2020 o corte acordado originalmente, de 4%. Neste ano, permanece a redução de 4%.

 

Na prática, o presidente cedeu às pressões das gigantes do setor de refrigerantes sediadas na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Em agosto, a Coca-Cola chegou a ameaçar a sair o Brasil caso a redução do IPI não fosse repensada.

 

A redução do IPI seria bem-vinda para qualquer setor de produção do Brasil — na teoria. A grande questão é que a Coca-Cola, a Brasil Kirin e a Ambev não gostaram nada dessa diminuição no imposto, pois ela resultaria em um custo maior para elas.

 

Acontece que a produção do concentrado dos refrigerantes fica na Zona Franca de Manaus e, por lei, as fabricantes recebem isenção do IPI na venda do produto para seus envasadores. A isenção é convertida em um crédito tributário proporcional que pode ser usado para abater outros tributos, como CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).

 

Ou seja, as empresas direcionam esse “bônus” para pagar outros tributos. Com a redução do IPI de 20% para 4%, as empresas teriam menos crédito para repassar para outros tributos. Sem esses benefícios, a margem de lucro tende a ser menor. Só em 2016, o setor gerou R$ 2 bilhões em créditos na região.

 

O decreto, contudo, irritou os fabricantes de refrigerantes que ficam fora da Zona Franca. “É falta de responsabilidade com o setor de bebidas no Brasil”, vociferou Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil).

 

Em entrevista ao HuffPost Brasil, o presidente da Afrebras criticou a chamada“Bolsa Refrigerante”, que seria o pacote de isenções tributárias concedido às gigantes do setor que ficam na Zona Franca de Manaus. Em sua opinião, as isenções são um desserviço para o Brasil. “Qual a contribuição destas empresas para o Brasil, se é o recolhimento do IPI que traz melhorias para a sociedade?”, questiona.

 

Além disso, o executivo pontuou que os créditos dessas empresas produz um diferencial de concorrência no setor capaz de penalizar os pequenos fabricantes.

 

“Vimos o impacto [das isenções tributárias] ao longo dos anos. Essas empresas não recolhem IPI, e a concorrência diminuiu muito. Vemos fábricas fechando, não tempos capacidade de inovar, não temos capacidade de lançar novos produtos”, disse o presidente da Afrebras.

 

“Estas grandes empresas têm toda a concentração de mercado e acaba tirando o pequeno fabricante do jogo. E o governo continua beneficiando essas grandes empresas. O governo foi fraco porque cedeu a pressão”, acrescentou.

 

Para Bairros, os constantes benefícios fiscais às gigantes fizeram muitos pequenos empresários deixarem o setor. “No final dos anos 90, éramos 850 indústrias, hoje somos 178 em atividade.”

 

Segundo a Afrebras, a Receita Federal fundamentou a redução da alíquota do concentrado para 4%, prevendo para 2019 uma arrecadação de R$ 1,78 bilhões. Com as alíquotas a 12% e 8%, o impacto negativo na arrecadação será de R$ 708 milhões.

 

“Decisão de bom senso”

Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Alcoólicas (Abir) afirmou em nota que a mudança foi uma decisão de “bom senso”, uma tentativa do governo de “amenizar parcialmente o grande impacto suportado pelo setor desde a inesperada e abrupta mudança de alíquota, de 20% para 4%.”

 

A associação disse que o decreto assinado hoje viabiliza a possibilidade de planejamento e o diálogo entre as partes, além de trazer segurança jurídica para o setor. “Não consideramos, contudo, que os efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da indústria de bebidas não alcoólicas tenham sido reparados de todo. Ressalte-se que a carga tributária do setor no Brasil é a maior da América Latina”, finalizou.

 

Fonte: Huffpost Brasil

Voltar