Afrebras debate equilíbrio tributário recém-conquistado em audiência pública no Senado Federal

No dia 30 de maio, a edição extra do Diário Oficial da União trouxe boas-novas ao setor de bebidas nacional. Dentre as estratégias da equipe econômica do Governo Federal para subsidiar a queda de R$ 0,46 no preço do diesel, Michel Temer deu fim a uma distorção histórica na tributação do setor de bebidas.

 

Pequenos e médios fabricantes de refrigerantes pagavam, proporcionalmente, muito mais impostos que as gigantes do setor. Agora, com o Decreto 9.394/2018, os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a produção de concentrado ficam reduzidos de 20% para 4%. Na prática, multinacionais ficam com menos créditos para abater os custos tributários de toda sua cadeia produtiva.

 

Segundo o Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a medida representa R$ 740 milhões aos cofres públicos até o fim de 2018.

 

Debate

Em uma movimentação para recuperar bilhões em créditos tributários, as multinacionais do setor de refrigerantes recorreram ao legislativo para derrubar a medida. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolaram propostas de decretos legislativos para devolver às grandes empresas as benesses desmedidas.

 

Como forma de ampliar o entendimento sobre a importância do decreto presidencial para o país e para o setor de bebidas, a senadora Ana Amélia (PP-RS) propôs uma audiência pública, que será realizada nesta terça-feira, 19 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça.

 

A Afrebras – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – foi convidada a representar os pequenos e médios fabricantes de bebidas nacionais, em defesa da manutenção do Decreto 9.394/2018.

 

Além da Afrebras, foram convidados o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o coordenador-geral de tributação da Receita, Fernando Mombelli, a doutora em Nutrição em Saúde, professora da USP, Ana Paula Bortoletto, o presidente da Abir – associação que reúne as gigantes do setor, Alexandre Jobim, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Appio Tolentino.

 

Serviço
Audiência Pública – IPI dos concentrados para refrigerantes
Data: 19/06/2018
Horário: 10h
Local: Comissão de Constituição e Justiça – Senado Federal (Anexo II – Sala da CCJ Nº 3)