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Anvisa discute rotulagem nutricional de alimentos, em Brasília

Diretoria apresentará proposta de consulta pública para nova instrução normativa

Por Anvisa| 12/09/2019

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A Dicol (Diretoria Colegiada) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realiza na terça-feira (12), a 20ª Reunião Pública de 2019, na sede do órgão, em Brasília (DF). Entre os temas em discussão, está a proposta de consulta pública para RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Ainda estão na pauta propostas de consultas pública para alteração das monografias dos ingredientes ativos agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira e a proposta de consulta pública para revisão da norma que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

Outras propostas de consultas públicas envolvem a revisão das normas sobre o regulamento técnico para planejamento, elaboração, análise e aprovação de projetos de serviços de saúde, dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas e dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão, além de proposta sobre os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados.

Os diretores avaliam também proposta de norma sobre as Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem, bem como as Boas Práticas de Transporte de Medicamentos e sobre os requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos sob medida.

A revogação da norma que tornou obrigatória a solicitação de acesso e aquisição de amostras da cepa de Mycobacterium massiliense de código nº 00594 depositada no INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) e proposta de portaria e orientação de serviço sobre modelo de atuação regulatória para harmonização e internalização de temas desenvolvidos no âmbito do Conselho Internacional para Harmonização de Requerimentos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano também estão na pauta.