Artigo do Presidente | Distorções tributárias no setor de bebidas forçam mais um fechamento de fábrica regional, a Thomsen

*Fernando Rodrigues de Bairros é presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras)

O setor de refrigerantes tem um importante papel na economia brasileira, com a geração de mais de 60 mil empregos diretos e um faturamento de R$ 23,5 bilhões (dados de 2015). Dentro desse universo, as fábricas regionais de refrigerantes, de pequeno e médio portes, geram 16.800 empregos diretos em todo o País, de acordo com dados do Ministério do Trabalho (RAIS-2016).

Esses empregos estão cada vez mais comprometidos pela difícil realidade tributária do setor. Para se ter uma ideia, em 1960, quando começou o censo industrial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 892 empresas de refrigerantes no Brasil, caindo para 215 em 2017. Somente na década de 2006-2016 foram fechados 7.200 postos de trabalho.

A indústria de bebidas Thomsen, do tradicional refrigerante de framboesa Thom, de Blumenau, é a mais recente vítima dessas distorções tributárias, que faz com que as fábricas regionais paguem, proporcionalmente, mais impostos que as multinacionais do setor. Só no estado de Santa Catarina, que contava com 18 empresas em 1990, foram fechadas 9, incluindo a Thomsen.

Os fabricantes regionais lutam para sobreviver, prejudicados pela concorrência desleal promovida pelas indústrias multinacionais e sustentada pela unilateralidade dos incentivos. Benefícios federais e estaduais e linhas de crédito do BNDES são algumas das peças que compõem o mosaico unilateral de políticas tributárias que priorizam as grandes em detrimento das pequenas que representam a indústria regional.

Essas multinacionais chegam a ter seu IPI reduzido a zero por produzirem os concentrados para bebidas como refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). As indústrias sediadas no Polo Industrial de Manaus (PIM) contam com redução de 75% no Imposto de Renda, além de diversos incentivos fiscais.

Com esses incentivos, os maiores players do setor de bebidas no Brasil (Coca-Cola, Ambev, Brasil Kirin/Heineken) levaram suas fábricas de concentrados para lá. Mesmo com impostos quase nulos, essas empresas aumentam em até 20 vezes o valor do concentrado, a fim de aumentar os créditos tributários oriundos dos benefícios fiscais proporcionados pelo Polo.

No caso das multinacionais, com um portfólio extenso de produtos, os créditos adquiridos na produção do concentrado de refrigerante viram descontos nos impostos aplicados à cerveja, por exemplo. A renúncia fiscal dessa prática atinge todo o território nacional e foi de R$ 9,1 bilhões no ano de 2016.

Para a Afrebras, o poder público não pode promover a desigualdade. É preciso haver condições iguais para uma concorrência saudável no setor de refrigerantes, sob pena de termos o desaparecimento das fábricas regionais.

O cenário de Santa Catarina, com o fim das atividades da Bebidas Thomsen, é um recorte da dura realidade enfrentada por fabricantes regionais em todo território nacional. As multinacionais ocupam 87% do mercado brasileiro de refrigerantes e as políticas tributárias brasileiras têm consolidado essas estruturas de monopólio.

Como entidade representativa, a Afrebras leva as demandas dos fabricantes regionais às esferas públicas, promovendo debates estaduais e nacionais para contrapor o poder político dessas grandes empresas. Completamos, em 2018, 13 anos de atuação voltada fortemente para alteração dessa dinâmica injusta que tira das gôndolas produtos com identidade nacional, que exclui do mercado inúmeros postos de trabalho e que concentra, nas mãos de uma minoria, todo o poder de um setor produtivo.

Fonte: Fazer Aqui