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Audiência pública debate favorecimento da Ambev com incentivos estaduais no Paraná

06/03/2018

O favorecimento da multinacional Ambev pelo governo Beto Richa (PSDB) tem ganhado destaque na imprensa. Uma disputa de terreno abriu a janela de oportunidades para uma análise mais precisa e necessária do Programa Paraná Competitivo.

 

O sigilo dos contratos, a ausência da chancela do Confaz e a inexistência de estudos obrigatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal são pontos de debate levantados na última semana, repercutindo matéria da The Intercept Brasil.

 

Não demorou até o assunto ecoar no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), casa que abriga a Frente Parlamentar da Indústria Paranaense de Bebidas, presidida pelo deputado estadual Guto Silva (PSD).

 

O deputado Requião Filho (PMDB) aprovou, nesta terça-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor, a realização da audiência pública “Paraná Competitivo e a concorrência desleal no setor de bebidas”, no dia 20/03, às 9 horas, na Alep.

 

A audiência convoca a Secretaria Estadual da Fazenda a justificar a falta de transparência fiscal do programa e a distorção concorrencial causada no setor de bebidas.

 

Dois pesos, duas medidas

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e a Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva) também foram convocadas. As entidades representam micro e pequenas empresas do setor que perderam incentivos fiscais ainda na gestão do Beto Richa. A justificativa do governador foi o prejuízo aos cofres públicos de R$12 milhões ao ano com o incentivo de ICMS dos menores fabricantes. A Afrebras estima que o incentivo da Ambev ultrapasse o R$ 1 bilhão até 2020, ano do fim do contrato.

 

O debate é mais uma tentativa da Alep de trazer isonomia tributária para o setor de bebidas no Paraná, que incentiva amplamente multinacionais do setor em detrimento dos fabricantes regionais.

 

Audiência Pública – Paraná Competitivo e a concorrência desleal no setor de bebidas

Data: 20/03/2018 (terça-feira)

Horário: 9h

Local: Auditório Legislativo (Sala da CCJ, 3º andar – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico – Curitiba/PR)

 

Assessoria de Imprensa – Alisson Caetano

imprensa@afrebras.org.br | (41) 99125-8469

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