Público volta a ter acesso a dados atualizados sobre normas do Mapa

O Sislegis (Sistema de Consulta à Legislação) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) voltou a ser atualizado pelo órgão. A ferramenta estava sem funcionar desde abril de 2015 por causa do encerramento do contrato com a empresa responsável pelo serviço.

O contrato foi encerrado em abril de 2015. Desde então, o Mapa não havia realizado nova licitação para contratação de uma empresa que gerenciasse o sistema. No entanto, a ferramenta ainda disponibilizava o banco de legislação anterior à sua data de paralisação, acessando a parte de “módulo cidadão”.

Com o sistema parado, o cidadão deveria acessar o DOU (Diário Oficial da União) para encontrar atos normativos do Mapa sobre produtos regularizados pelo órgão.

A site Alimentus Consultoria e Assessoria destacou algumas informações:

• O Sislegis, banco de dados da legislação agrícola brasileira, está sendo atualizado diariamente com os atos normativos emanados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicados no DOU (Diário Oficial da União) Seção I;

• Por questões operacionais, os atos publicados na Seção II do DOU ainda não estão sendo atualizados;

• As informações da Seção I do DOU estão disponibilizadas no Sislegis na íntegra, via Internet, e apresenta o histórico dos atos e orienta a pesquisa com remissivas para as legislações correlatas que podem ser de interesse do usuário;

• O sistema de busca do Sislegis utiliza caracteres booleanos e uma orientação completa está disponível acessando o ícone “ajuda”; e

• São incluídos no Sislegis os atos da legislação superior e inferior, publicados no DOU, Seção I, tais como: Ato, Circular, Decisão, Decreto, Decreto-Lei, Despacho, Edital, Instrução, Instrução Normativa, Instrução Normativa Conjunta, Instrução Normativa Interministerial, Instrução de Serviço, Lei, Medida Provisória, Norma Interna, Ofício Circular, Portaria, Portaria Interinstitucional, Portaria Interministerial, Recomendação, Resolução, Resolução do Mercosul e Resolução do Senado Federal.