Banco Mundial alerta para a ineficiência da Zona Franca de Manaus

O Banco Mundial publicou, na última terça-feira, um relatório de análise para a revisão das despesas públicas brasileiras. Trata-se do “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. Ao analisar os gastos do governo e avaliar alternativas para reduzir o déficit fiscal, a Zona Franca de Manaus (ZFM) ganha destaque.

Segundo o levantamento, as isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus custam o equivalente a 0,38% do PIB. Sua eficiência não equivale ao seu custo e o impacto na equidade social permanece incerto.

O argumento do Banco Mundial traz como referência uma publicação do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, o Zona Franca de Manaus: Desafios e Vulnerabilidades (Ricardo Nunes de Miranda, 2013). Esse documento já apontava para a vulnerabilidade do modelo ZFM. Segundo o autor, essa dependência de incentivos fiscais a longo prazo é frágil, já que crises e políticas econômicas são capazes de distorcer o seu propósito real e enfraquecer o seu poder de incentivar o desenvolvimento local.

Indústria de bebidas

O setor de bebidas brasileiro é um grande exemplo de políticas públicas que beneficiam os ricos mais do que os pobres. A Zona Franca de Manaus é palco de uma das maiores distorções tributárias que favorecem as grandes corporações da indústria de bebidas frias.

As isenções direcionadas às fabricantes de xarope para refrigerantes instaladas na ZFM geram créditos tributários bilionários para suas subsidiárias. Estima-se que a renúncia fiscal a partir desses créditos ultrapasse os R$ 7 bilhões ao ano.

A Afrebras, ao defender um sistema tributário mais justo e que induza a uma concorrência proporcional entre os players do mercado, vem convidando o poder público e a sociedade a debater o impacto da indústria de bebidas na distorção do verdadeiro objetivo da Zona Franca de Manaus e na arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

Confira a publicação da Afrebras, Por trás do rótulo: Créditos de IPI quebram o setor de bebidas.