Braga quer negociar mudanças da reforma tributária com Câmara e Executivo

As mudanças propostas pelo Senado ao projeto de lei de regulamentação da reforma tributária precisarão contar com o consenso da Câmara de Deputados e também do Executivo, de acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). No entanto, as negociações só devem começar quando o Senado obter um texto com o apoio majoritário da Casa.

Na visão do senador, um acordo entre o Senado, a Câmara e o governo federal é essencial para que as modificações no projeto sejam efetivas. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , deve indicar Braga  como relator do primeiro projeto de lei encaminhado pelo Executivo para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária, promulgado no fim de 2023. 

Durante um evento promovido pela  Abras (Associação Brasileira de Supermercados), em Campinas (SP), destacou que o Senado terá o papel de casa revisora dentro da tramitação da regulamentação da reforma.  “Assim sendo, a palavra final sobre esse projeto de lei será da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República, com direito a vetos”. 

Esclareceu, porém, que a tramitação da proposta ainda está na fase inicial, e que o avanço só deve acontecer de fato após o período das eleições municipais. “A pressa não pode ser o principal compromisso com relação à regulamentação.”

Além disso, reiterou que sua indicação para a relatoria do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda não foi formalizada. Apenas após a formalização é que ele deve apresentar o plano de trabalho e propor as audiências públicas sobre o tema.