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Por Portal de Bebidas Brasileiras| 13/12/2018
Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do deputado Fausto Pinato, que rejeita o Projeto de Decreto Legislativo, da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e dos deputados Pauderney Avelino (DEM/AM) e Silas Câmara (PRB/AM). O projeto pretendia sustar o Decreto 9.394/18, editado em maio pelo governo, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, incidente sobre os extratos concentrados de refrigerantes.
A aprovação do relatório de Pinato é uma vitória para os pequenos fabricantes de refrigerantes, diz Fernando de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras. A diminuição da alíquota, que é uma demanda antiga da associação, visa trazer maior justiça tributária e concorrencial para o setor de bebidas do Brasil.
“A redução da alíquota do IPI de 20% para 4% corrige uma distorção histórica na tributação do setor de refrigerantes no Brasil”, diz Pinato, relator da matéria e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.
Segundo Bairros essa “não é a primeira vez que as gigantes do setor de bebidas tentaram influenciar diretamente políticas tributárias que penalizam todo o setor. É contra essa e qualquer tipo de camaradagem que vamos continuar sempre atentos“, alerta Bairros.
Vale destacar que além de Pinato, quatro outros deputados também discutiram a matéria e ressaltaram a importância de sua aprovação, foram eles: Espiridião Amin (PP/SC), Enio Verri (PT/PR), Vicente Candido (PT/SP) e Afonso Florence (PT/BA), Covatti Filho (PP/RS) e outros.
Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=abY3x8uMqsI