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Crédito para pequena e média empresa pagar salários começa a ser liberado

Medida Provisória que criou o programa de R$ 40 bi foi publicada na última sexta-feira (3)

Por O Globo| 06/04/2020

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A linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões anunciada pelo governo para financiar pagamento de salários de pequenas e médias empresas — com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões — já está valendo.

A MP (Medida Provisória) 944, que criou o programa, foi publicada na noite da última sexta-feira (3), em edição extraordinária do Diário Oficial da União. E bancos já começam a oferecer essa modalidade de financiamento a partir desta segunda-feira.

O primeiro a anunciar a medida foi o Bradesco, que informou neste domingo que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários. As empresas poderão financiar até duas folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Como contrapartida, não poderão demitir trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da contratação do crédito.

O Bradesco explicou que as pequenas e médias empresas que já são clientes do banco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais.

De acordo com o banco, o prazo será de 36 meses, sendo seis meses de carência, com spread bancário zero. A taxa será fixa, de 3,75% ao ano, juro que representa o custo do dinheiro no CDI.

O Itaú Unibanco vai oferecer a partir dessa terça (dia 7)a linha emergencial para custear a folha. A contratação poderá ser feita de forma 100% digital pelo Itaú Empresas na Internet.

São elegíveis empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019, exceto se pertencerem a conglomerado que exceda esse valor. A medida conta ainda com carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

Segundo o governo, a linha de crédito de R$ 40 bilhões terá 85% dos recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional e 15% de bancos comerciais.

Dados do Ministério da Economia apontam que as medidas já anunciadas pelo governo para combater o coronavírus irão custar R$ 224 bilhões. Junto com a queda na receita, isso vai gerar um rombo de R$ 419 bilhões nas contas públicas em 2020, o equivalente a 5,55% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em uma reunião por videoconferência com deputados do DEM, neste domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de o governo também antecipar o pagamento de emendas parlamentares como forma de aquecer a economia. Emendas são indicações de obras e serviços feitas por deputados em senadores, geralmente em suas bases eleitorais.

A Secretaria de Governo da Presidência da República solicitou antecipação dos pagamentos das emendas ao ministério citando a necessidade de auxiliar estados e municípios na realização de políticas públicas de apoio à população.

Estados e municípios

Sobre estados e municípios, Guedes afirmou não ser favorável a perdão de dívidas e disse que a ajuda do governo deve ter como contrapartida um ajuste fiscal que pode incluir a privatização de empresas municipais ou estaduais.

O ministro também se disse favorável a um aumento no limite de endividamento de prefeituras e Estados, segundo relatos. Hoje, estados e municípios podem contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020, dos quais R$ 4,5 bilhões com garantias federais e R$ 3,9 bilhões sem garantia. Caberá ao Ministério da Economia aumentar esse limite.