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Criado grupo do governo para discutir nova reforma trabalhista

Propostas sobre o assunto devem ser apresentadas em até três meses ao Congresso

Por Afrebras| 05/09/2019

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O Ministério da Economia criou, nesta quinta-feira (5), um grupo para debater alterações na legislação trabalhista e analisar o mercado de trabalho no país. A portaria foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) e estabelece o Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), cujo objetivo é voltar a discutir a reforma trabalhista e apresentar, em até três meses, um conjunto de propostas sobre o assunto ao Congresso Nacional. 

O Gaet terá membros do governo e do Judiciário, além de advogados e acadêmicos. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o país precisa rever as regras trabalhistas para se adaptar às mudanças que estão em curso no mercado de trabalho em todo o mundo, e aprofundar as mudanças implementadas pela reforma trabalhista em 2017, durante o governo de Michel Temer.

“A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização à nossa legislação trabalhista, levando-se em consideração que mundo está mudando”, afirmou Marinho ao jornal O Globo. “Nós temos um novo mercado de trabalho, e isso impacta diretamente no financiamento do sistema previdenciário. É cada vez menor o número de pessoas com carteira assinada da maneira tradicional no país. Você tem um número muito grande de trabalhadores por conta própria, MEIs (microempreendedor individual), autônomos, motoristas de aplicativos, essa é uma tendência no mundo inteiro, e nós precisamos nos adaptar a ela”.

De acordo com a portaria, o grupo será dividido em quatro subgrupos e cada um deles se dedicará a um tema: economia do trabalho, direito do trabalho e segurança jurídica, trabalho e previdência e liberdade sindical. O secretário disse que o grande número de normas que regulamentam o trabalho no país sufoca o empreendedor, constituindo “um verdadeiro pântano burocrático”.

“Só as NRs (normas regulamentadoras) dispõem de 6 900 multas diferentes que podem ser aplicadas ao empreendedor no Brasil. É humanamente impossível que empreendedor tenha acesso a esse cipoal de normas, muitas delas anacrônicas, bizarras, sem relação com o dia a dia”, disse o secretário.

Há dois anos, o Congresso aprovou mudanças que regulamentaram, por exemplo, o trabalho intermitente, que cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica dependendo da necessidade do empregador, mediante convocação.