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Zona Franca de Manaus: Confira a crítica da jornalista de economia

26/04/2019

Em análise publicada no jornal O Globo na última sexta-feira (26/4), jornalista Miriam Leitão critica decisão do STF que acatou tese de que IPI não pago na Zona Franca de Manaus dá direito a crédito tributário; abaixo, confira a íntegra:

 

A Zona Franca de Manaus foi feita para desenvolver a região, dando estímulos fiscais às empresas que lá se instalarem. A decisão de ontem do STF vai na direção oposta, porque vai conceder benefícios a companhias que estão fora da Zona Franca, como uma empresa grande São Paulo, por exemplo. Como mostrou hoje o economista Marcos Mendes, na “Folha de S. Paulo”, haverá o risco de a região se tornar um pólo de matérias-primas. Ou seja, a medida vai na direção contrária à ideia original.

 

Uma empresa grande, de fora da Zona Franca, poderá comprar de uma subsidiária da região. Com isso, haverá risco elevado de fraudes. Já as pequenas terão dificuldade de descontar esse crédito de IPI.

 

Do ponto de vista econômico, a decisão é espantosa. O custo para o Tesouro Nacional será elevado em R$ 16 bilhões, pelas contas da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN). Não houve pagamento de IPI, porque esse é justamente o benefício concedido à empresa que está na Zona Franca, mas houve a geração de crédito para as empresas que comprarem insumos de lá, e isso será abatido de outros impostos.

 

O país vive uma enorme crise fiscal e tenta reduzir subsídios. O STF errou redondamente nesta decisão.

 

Fonte: Miriam Leitão | O Globo

 

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