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Deputados e senadores defendem isonomia tributária em lançamento de frente parlamentar

14/03/2019

Evento mobiliza crítica à “concorrência desleal” no setor de bebidas, que, segundo parlamentares, prejudica pequenos e médios fabricantes

 

 

Deputados federais, senadores e empresários defenderam a necessidade de mudanças tributárias, no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, na noite desta quarta-feira (13), em Brasília. Com expectativa de apoio por parte do presidente Jair Bolsonaro para combater a farra de incentivos fiscais concedidos a multinacionais e grandes empresas do setor na Zona Franca de Manaus e nos estados, os parlamentares criticaram o que chamaram de “concorrência desleal”, que, segundo eles, prejudica pequenos e médios fabricantes. Mais de 200 pessoas, entre as quais 35 parlamentares, compareceram ao evento, na Steak Bull Churrascaria.

 

Presidida pelo deputado federal Fausto Pinato (PP), a frente parlamentar busca fortalecer os pequenos e médios produtores de bebidas regionais, com apoio da Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil). Ela começou em 2013 e, para continuar a mobilização, já foi relançada por duas vezes, em 2014 e 2019. Pinato também foi eleito nesta quarta-feira (14) presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O deputado Felipe Francischini (PSL), eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, também compareceu ao evento.

 

Durante o lançamento da frente, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, mostrou dados que reforçam a necessidade da reforma tributária para que haja isonomia no mercado de bebidas brasileiro. De 1960 para cá, o número de pequenas e médias empresas de refrigerantes no país passou de 892 para 235, o que equivale a uma redução de 73,65%, apontam dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “É um dado gritante e preocupante, porque a farra dos incentivos fiscais favorece as multinacionais e grandes empresas de refrigerantes, fortalecendo o oligopólio no setor”, afirmou Bairros.

 

No país, a Coca-Cola tem 61% de participação no mercado; a Ambev, 19%; e a Brasil Kirin, 7%. As indústrias regionais de bebidas representam apenas 13%, mas com faturamento ainda menor, de 8%, segundo o presidente da Afrebras. “Os pequenos e médios fabricantes do Brasil estão unidos em defesa da isonomia tributária, porque hoje estão pagando impostos no lugar das grandes empresas. Vamos defender toda a indústria nacional, não vamos ficar quietos”, disse ele, dirigindo-se aos deputados federais, senadores e demais empresários.

 

O presidente da Frente Parlamentar disse que as grandes empresas e as multinacionais utilizam benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus como blindagem para práticas anticoncorrenciais. O resultado disso, segundo ele, são a concentração de mercado e rombos bilionários nos cofres públicos. Isto porque as multinacionais e grandes empresas utilizam os créditos como descontos fiscais para diminuir o preço de alguns de seus produtos e superfaturam a sua matéria-prima para ganhar ainda mais créditos. Assim, elas recebem, sozinhas, créditos por impostos que não pagaram.

 

“Algumas multinacionais estavam fabricando crédito. Se fizessem no país de origem, seus representantes já estariam na cadeia. Mas, no Brasil, agora chegamos a um momento de o país ser igual para todos. A concorrência deve ser leal, e não desleal”, afirmou ele. Para ter uma ideia, a renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de R$ 9,1 bilhões em 2016. Além disso, nos últimos três anos, as multinacionais e grandes indústrias de refrigerantes e outras bebidas açucaradas receberam mais de R$ 10 bilhões em autos de infração da Receita Federal.

 

Mobilização

 

Pinato comparou a frente a uma mobilização de “luta da verdade contra a mentira”. “Somos pequenos, mas, juntos, podemos ser fortes em busca do desenvolvimento do Brasil, sempre de forma justa e sem regalias para as multinacionais e grandes empresas”, afirmou. “O que queremos é que os entraves e injustiças sejam sanadas em nosso país. Tenho certeza de que juntos, com o apoio governo Bolsonaro e também da oposição, conseguiremos ser justos e equilibrados com os setores”, ressaltou o presidente da Frente Parlamentar.

 

Acompanhado de sua esposa, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC), o senador Espiridião Amin (PP) parabenizou os pequenos e médios fabricantes de bebidas que também foram ao lançamento da Frente Parlamentar. “Estamos aqui por torcida, por paixão e pelo desejo de vocês por prevalecer a capacidade de empreender”, disse, para continuar: “Estamos aqui para fazermos uma corrente, que no parlamento chama-se frente parlamentar. Não podemos desdenhar das intenções do governo que favorecem e prejudicam setores, empresas e atividades. E tudo isso passa pela política, goste ou não goste. É assim que funciona no mundo e na democracia”, afirmou. O senador Eduardo Gomes (MDB) também esteve presente.

 

Primeiro presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) disse que a mobilização representa “a busca por igualdade [tributária] e justiça e a luta para cabar com privilégios que ainda favorecem grandes corporações no Brasil”. “São elas que tanto tentam acabar com a indústria brasileira de bebidas, e isso não podemos admitir”, asseverou ele, parabenizando o deputado Fausto Pinato e o presidente da Afrebras pela coragem para encarar o oligopólio do setor no país.

 

Valorizar indústria nacional

 

O deputado federal Hélio Costa (PRB) também esteve presente no lançamento da frente e destacou a importância de valorizar a indústria nacional de bebidas. Segundo ele, o país tem excelentes pequenos e médios fabricantes do setor, que não podem ser prejudicados por causa da concessão indiscriminada de benefícios fiscais aos grandes conglomerados. “Isso prejudica a livre concorrência”, afirmou.

 

O deputado federal Guiga Peixoto (PSB) disse que “ninguém aguenta mais a alta carga tributária no país”. Ele lamentou a diminuição 73,65% no número de empresas de refrigerantes no Brasil. “Mas muitas ainda estão aqui, gerando vários empregos e pagando o salários de várias famílias”, disse, ressaltando a função social do setor. O deputado federal Guiga Peixoto (PSL) reforçou a bandeira. “Mais do que nunca, hoje se faz necessário ter política nova, com justiça. Não é possível ser tão desigual como está sendo o setor de bebidas hoje”, destacou ele.

 

As reformas são essenciais para o desenvolvimento do país, de acordo com o deputado federal Fred Costa (Patriota). Ele também criticou a alta carga tributária no país. “Vivemos em um país com alta carga tributária, onde gerar emprego custa caro por causa dos infortúnios das políticas econômicas”, acentuou. “Acredito nas empresas, nas pessoas, na geração de emprego e renda. Mais pessoas, menos Estado e valorizando o empresariado”, afirmou ele, dirigindo-se aos demais parlamentares e pequenos e médios fabricantes de bebidas do Brasil.

 

 

(Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa | Afrebras)

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