Governo abre consulta pública importante para setor bebidas no Brasil

Está aberta consulta pública para complementação padrões de identidade e qualidade para bebidas não alcoólicas (água tônica, bebida composta, chá, refresco, refrigerante e soda) e, se necessário, os respectivos preparados sólidos e líquidos. A consulta está prevista na Portaria 27, publicada nesta terça-feira (11) pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

O objetivo do órgão é revogar as legislações atuais que tratam sobre o tema e publicar, ainda esse ano, uma nova legislação. São abordados tópicos como: a definição e denominação dessas bebidas, sua rotulagem, a quantidade de suco ou extrato, a composição, seus respectivos aditivos, entre outros.

Os interessados têm 75 dias, até o dia 27 de abril, para enviar as sugestões.

Com a consulta, o Mapa fará a revisão das instruções normativas 17, 18 e 19, datadas de 19 de junho de 2013. A revisão das normas é necessária em razão da mudança nos hábitos de consumo, que motivou o lançamento de novos produtos pela indústria.

As sugestões para a consulta precisam ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do seguinte link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

O projeto de portaria encontra-se disponível no site do Ministério.

Encerrado o prazo da consulta, a Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas avaliará as sugestões recebidas e fará as adequações pertinentes para publicação da nova portaria no Diário Oficial da União.