A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou a abertura de novas condições de pagamento para aqueles que possuem débitos ativos junto à União. A medida oferece descontos substanciais de até 70% em multas e juros.

Os contribuintes interessados têm até o dia 30 de abril, às 19h, para aproveitar a oportunidade, podendo parcelar seus débitos em até 145 meses. O programa Transações por Adesão, ajusta os descontos de acordo com a capacidade de pagamento do devedor, visando facilitar a regularização fiscal.

As categorias abrangidas pelos editais incluem dívidas de pequeno valor, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, avaliação da capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais. Estima-se que o governo federal almeje a recuperação de aproximadamente R$ 24 bilhões por meio desse programa.

Os interessados podem simular suas condições de pagamento e aderir ao programa diretamente na página Regularize, um portal de serviços eletrônicos disponibilizado pela PGFN. O sistema realiza uma análise automatizada da capacidade de pagamento do devedor e efetua a renegociação do débito, estabelecendo valores de parcelas e descontos definitivos.

Vale ressaltar que somente débitos de até R$ 45 milhões serão passíveis de refinanciamento, sendo que o valor mínimo das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para microempreendedores individuais e R$ 100 para os demais contribuintes. Essa iniciativa busca não apenas proporcionar condições facilitadas de pagamento, mas também estimular a regularização fiscal e contribuir para o equilíbrio econômico do país.

Foto: Marcello Casal JR, Agência Brasil.