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ICMS majorado para refrigerantes pode gerar desemprego no RS

Medida foi aprovada nesta terça pela Assembleia Legislativa, em votação acirrada, com barganha

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 23/12/2020

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A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) repudia a prorrogação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) majorado por mais um ano, aprovada nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A medida atinge diversos produtos e põe em risco, exageradamente, a sobrevivência das indústrias de refrigerantes regionais, que geram emprego e renda para centenas de famílias no Estado.

O Projeto de Lei 246/2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em votação apertada, com 28 votos favoráveis e 25 contrários. Assim que chegou ao Legislativo, no dia 13 de novembro, em regime de urgência, o projeto foi altamente rejeitado pelos parlamentares da base e da oposição. Para reverter essa situação, o governo começou a fazer barganhas. A Afrebras fez inúmeros alertas a deputados e ao governador do Rio Grande do Sul,  Eduardo Leite (PSDB), sobre a gravidade da medida.

No caso de refrigerantes, a manutenção da alíquota em 20% continua até 2023, apenas um ano a menos do que a proposta inicial. Já para outros produtos, a extensão das alíquotas fica estendida por mais um ano e com redução da alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (o governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).

O presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, afirma que a continuidade da majoração irá afetar o caixa das empresas regionais de refrigerantes do Estado. “As grandes empresas do setor, como o sistema Coca-Cola e Ambev, possuem fábricas na Zona Franca de Manaus (ZFM), onde produzem o concentrado para refrigerantes. O concentrado é uma matéria-prima intermediária e carrega inúmeros benefícios fiscais, incluindo o ICMS.”, explica.

De acordo com Bairros, as grandes empresas com fábricas em Manaus têm redução de 90,25% do ICMS interestadual (12%). Segundo dados da própria Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, o Estado, em 2017, adquiriu da ZFM o valor de R$ 653, 2 milhões e transferiu apenas em crédito de ICMS para dentro do Estado o valor de R$ 78, 3 milhões. Portanto, a empresa que vendeu esse concentrado recolheu aos cofres públicos do Amazonas somente R$ 907,7 mil.

A Afrebras produziu uma projeção para o ano de 2021 – com os dados fornecidos de 2017 – aplicando tão somente 5% ao ano de correção, mas que pode ser maior conforme a necessidade da empresa compradora desses concentrados. Houve um aumento de transferência de crédito de ICMS de mais de R$ 12 milhões.

Veja abaixo a projeção para 2021:

Operação na Zona Franca de Manaus

Total de compras de concentrado da ZFM pelo Estado: R$   755.929.000,00

Perda de Arrecadação de ICMS para o Estado: R$ 90.711.480,00

ICMS pago efetivamente na ZFM por indústrias de concentrados: R$ 1.043.182,02

A entrada de crédito de ICMS para o ano de 2021 é de R$ 90.711.480,00 devido às operações realizadas entre as multinacionais do setor com sede na ZFM, mesmo tendo recolhido somente pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos do Amazonas.

A Afrebras alerta que a aprovação do projeto de lei vai levar empresas regionais a sofrerem ainda mais com o risco iminente de fecharem suas portas, o que poderá provocar a perda de milhares de empregos nos municípios gaúchos, além de impactar na arrecadação de impostos do Estado, de maneira negativa. Além disso, os gaúchos ficarão reféns de duas únicas empresas que detêm todo o conhecimento do sistema tributário para recolher menos impostos, como é o caso da Coca-Cola e Ambev.