No dia 22 de agosto de 2023, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tornou pública a Portaria nº 300, datada de 18 de agosto de 2023. Essa medida aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade direcionados à indústria de Cachaça.

O principal propósito da portaria é estabelecer critérios rigorosos e procedimentos claros voltados à avaliação da conformidade na produção de cachaça, por meio da implementação de mecanismos de certificação. A iniciativa visa, principalmente, impulsionar as exportações desse produto de origem nacional.

A avaliação da conformidade da cachaça será conduzida mediante um processo voluntário, através do mecanismo de certificação. Esse processo será executado por Organismos de Certificação de Produto (OCP) estabelecidos no Brasil e devidamente acreditados pelo Inmetro, em consonância com os requisitos que agora foram oficialmente aprovados.

O documento ainda esclarece as diversas distinções entre aguardente e cachaça, detalhando as etapas do processo de avaliação da conformidade, bem como orientando os procedimentos necessários para a obtenção do certificado. Além disso, são definidos requisitos mínimos tanto para o produto final quanto para o processo de fabricação.

A fim de garantir a visibilidade da conformidade, a Portaria determina a aplicação do Selo de Identificação da Conformidade nas garrafas de cachaça. Esse selo deverá ser afixado diretamente na embalagem ou impresso no rótulo da garrafa, devendo estar em conformidade com um dos modelos especificados no documento. A entrada em vigor desta Portaria está prevista para o dia 1º de setembro de 2023.

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