IPI do concentrado | Redução da alíquota não altera incentivos da ZFM

Desde a edição do Decreto 9.394/2018, em 31 de maio, multinacionais do setor de bebidas e a bancada federal do Amazonas têm atuado para reaver R$ 1.78 bi ao ano em créditos fiscais para as fábricas de concentrado instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Culpam o Decreto de atacar o Polo Industrial de Manaus. Mas fica fácil compreender que o discurso das gigantes do setor de bebidas não passa de um enfoque alarmista para não perder a liberdade de superfaturar os insumos e “fabricar” créditos de forma fraudulenta.

Confira abaixo o inteiro teor do Decreto:

Como você pode ler, o Decreto não altera qualquer um dos incentivos constitucionais garantidos às empresas com projetos aprovados na ZFM.

Confira abaixo a lista dos incentivos da ZFM, publicada no site da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa):

Essas multinacionais continuam, inclusive, isentas do IPI. A única competitividade retirada dessas empresas foi o diferencial de concorrência que elas conseguiam por meio de ações anticoncorrenciais, pelas quais vinham sendo autuadas pela Receita Federal.

Ao diminuir a alíquota do concentrado, limita-se também o poder de aplicar o que a Receita chama de “planejamento tributário abusivo” em seu Plano Anual de Fiscalização:

Os números flutuantes utilizados pelas multinacionais são um verdadeiro desserviço à população. Alegam gerar 15 mil empregos na cadeia produtiva do concentrado e usam esse número como moeda de troca para atrair apoio ao retorno dos créditos de IPI hiperinflados.

No balanço da Suframa, existam apenas 798 empregos diretos nas fábricas de concentrado instaladas em Manaus. Em nenhuma lógica econômica, 798 postos de trabalho diretos são capazes de gerar 15 mil indiretos. Fake News espalhadas pelas multinacionais chegam ao absurdo de afirmar que a Coca-Cola emprega 47 mil pessoas no Brasil.

O poder econômico e político dessas empresas já garantiu uma vitória no Senado para a derrubada do Decreto 9.394/18. Tramita agora na Câmara o projeto que acusa o decreto de ser uma extrapolação do Poder Executivo. Mas a Afrebras também já provou que isso também se trata de uma falácia. Leia aqui!

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil se compromete a continuar produzindo e espalhando conscientização em prol de um setor de bebidas mais justo e de maior respeito aos contribuintes brasileiros.

Assessoria de Imprensa | Afrebras