O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente um projeto de lei que visava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios, uma medida que está em vigor desde 2011.

A medida atende um pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ajuda nos objetivos fiscais do próximo ano. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Agora, com o veto, o benefício acaba em 31 de dezembro de 2023.

Em pronunciamento à imprensa nesta sexta-feira (24), Fernando Haddad afirmou que a União perdeu 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) com gastos tributários. “Vamos continuar a combater gastos tributários para corrigir o déficit”. Segundo ele, a desoneração vetada envolve R$ 25 bilhões em renúncias fiscais.

Além disso, ressaltou a inconstitucionalidade da medida, argumentando que ela gera distorções no sistema tributário, sem proporcionar ganhos efetivos à economia, como a criação de empregos.

Foto: Agência Brasil.