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Marcada para setembro consulta pública sobre revisão de rotulagem nutricional

Anúncio foi feito pela Anvisa, em reuniões com setores da sociedade e do governo

Por Afrebras| 03/04/2019

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A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) informa que foi marcada para setembro a publicação da consulta pública sobre a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, baseada no Relatório Final da Análise de Impacto Regulatório (AIR), previsto para ser concluído no mesmo mês. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) confirmou o período da consulta, nesta terça-feira (2), em reunião com representantes de entidades da sociedade civil, do setor produtivo, conselhos de classe e orgãos do governo, na sede da autarquia, em Brasília.

Na ocasião, representantes da Anvisa apresentaram o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório com a consolidação das contribuições feitas à TPS (Tomada Pública de Subsídios) nº 1/2018, sobre a revisão da rotulagem nutricional de alimentos. A TPS é um mecanismo de consulta aberto ao público e serve para coletar dados e informações sobre o relatório preliminar. Já houve mais de 33 mil contribuições, segundo a Anvisa.

As informações, de acordo com a agência, serão utilizadas para compor a consulta pública, que deve apresentar uma proposta de regulamentação. Segundo a autarquia, a TPS nº 1/2018 pode ser considerada um marco para as ações regulatórias da Anvisa. Foi a primeira vez que a Anvisa solicitou contribuições da sociedade sobre um Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório, permitindo o envio de subsídios para aperfeiçoar o trabalho realizado e para preencher as lacunas identificadas.

Apresentação do cronograma para o desenvolvimento do processo regulatório

Relatório de consolidação das contribuições da Tomada Pública de Subsídios nº 01/2018

De acordo com o relatório preliminar, a maioria do setor produtivo optou pela implementação gradual para adequação à proposta normativa. Isto porque, segundo argumento registrado no documento, a proposta impacta toda a cadeia produtiva, podendo ser necessário prazos específicos por setor como, por exemplo, para os fornecedores de matérias-primas e ingredientes, fabricantes de alimentos e empresas de menor porte.

A analista de Qualidade da Afrebras, a engenheira de alimentos Domêmica Maioli,  destaca que a participação dos associados nas consultas públicas dos órgãos fiscalizadores é de suma importância. Segundo ela, essa é a principal forma de fazer valer a opinião pública e garantir melhoria nos processos regulatórios.

“A mudança na rotulagem nutricional frontal impacta diretamente na forma de apresentação das informações que estarão contidas no rótulo. A consulta pública vai abordar aspectos como, por exemplo, o modelo de rotulagem nutricional frontal obrigatório que será adotado, parâmetros da tabela nutricional, como a alteração da porção do produto, dentre outros assuntos importantes”, explica Domênica.

A gerente-geral de alimentos da Anvisa, Thalita Lima, reforça a importância da participação da sociedade. “A intenção é que a consulta pública seja disponibilizada para a contribuição de toda a sociedade em setembro deste ano, juntoao Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório”, diz.

FIQUE POR DENTRO

Veja os principais fatos que marcam a discussão sobre a nova rotulagem nutricional no Brasil e em países vizinhos

2014: Anvisa cria grupo de trabalho para discutir o aprimoramento da rotulagem nutricional. Colegiado passa a realizar discussões sobre aprimoramento de rotulagem nutricional.

2017/junho: Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apresenta proposta de rotulagem nutricional à Anvisa. Chile é o primeiro país da Região das Américas a adotar a rotulagem nutricional frontal nos alimentos.

2017/outubro: Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) é uma das entidades convidadas a debater as tendências internacionais de rotulagem de alimentos na Anvisa, em Brasília.

2017/outubro: Comitê do Brasil leva propostas à 44ª Reunião do Codex Alimentarius sobre Rotulagem de Alimentos, um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

2018/maio: Anvisa publica Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre rotulagem nutricional. Agência declara que modelos de advertência são os mais eficientes para informar a população.

2018/junho: Peru publica o Manual de Advertências Publicitárias da Lei de Alimentação Saudável o qual aprova a rotulagem nutricional frontal, que está sendo implementada seguindo os moldes do Chile, com octógonos negros na parte da frente das embalagens de produtos não saudáveis

2018/maio a julho: Abertura da Tomada Pública de Subsídios (TPS)

2018/julho: Indústria sugere proposta que mantém a rotulagem em formato de semáforo, mas passa a trazer frases que indicam alto, médio ou baixo teor de açúcar, sódio e gorduras junto às cores vermelha, amarela e verde com maior destaque.

2018/julho: Em encontro com empresários, presidente Michel Temer se manifesta contra a proposta da Anvisa de rotular alimentos e pede cautela.

Agosto/2018: o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, assina decreto que aprimora a rotulagem nutricional do país. Com as novas regras, alimentos com quantidades excessivas de sódio, açúcar, gorduras e gorduras saturadas deverão apresentar um octágono negro na parte da frente suas embalagens. Judiciário mexicano vota contra rotulagem nutricional de advertência. Após tentativa de mudança na rotulagem nutricional do México, a Suprema Corte do país decidiu manter o rótulo vigente.

2018/setembro: Indicado pelo presidente Michel Temer para a presidência da Anvisa, o médico e ex-deputado William Dib defende que a agência volte a analisar propostas de alertas em rótulos de alimentos com cores verde, amarela e vermelha conforme o teor de sal, açúcar e gorduras —semelhante ao modelo defendido pela indústria.

2018/dezembro: Indústria reforça preocupação com rotulagem de alimentos e ressalta que modelo da Anvisa pode afastar consumidores.

2019/abril: Anvisa apresenta relatório com a consolidação das contribuições feitas à Tomada Pública de Subsídios (TPS) sobre a revisão da rotulagem nutricional e marca para setembro a conclusão do Relatório Final da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e publicação da consulta pública sobre a revisão da rotulagem nutricional de alimentos.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Afrebras