Multinacionais e tubaínas lideram novo debate sobre o impasse do IPI na Câmara Federal

Ao ano de 2018 projetou o debate sobre a tributação do concentrado, insumo para refrigerantes. O Decreto 9.394/18, publicado em maio, reduziu o IPI do insumo para reduzir, também, os créditos que são aproveitados a partir da compra do concentrado produzido no Polo Industrial de Manaus. Com a redução dos créditos, aproveitados principalmente por gigantes do setor de bebidas como Coca-Cola e Ambev, a Receita Federal previu o aumento de arrecadação em R$ 1.78 bilhão em 12 meses.

A questão mobilizou principalmente os defensores dos benefícios desmedidos das grandes empresas. O Senado aprovou a suspensão do Decreto, seguindo a tendência de transformar o debate em um ataque fictício à Zona Franca de Manaus. Agora, os projetos de decreto parlamentar que visam sustar a medida tramitam na Câmara Federal.

Para embasar a decisão dos deputados e evitar que a Câmara repita o erro do Senado de sustar o Decreto 9.394/18, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

A Audiência será realizada no dia 27 de novembro, às 14 horas. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) foi, mais uma vez, convidada a prestar os esclarecimentos necessários quanto à distorção tributária causada pelos créditos das multinacionais, defendendo, portanto, as pequenas e médias fábricas de bebidas do Brasil.

Representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Suframa e da CNI também foram convocados a compor a mesa de debate da audiência.

Serviço
Audiência Pública – IPI dos Concentrados
Data: 27/11/2018
Horário: 14h
Local: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal