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Não ao PLS 656/2015 | Senado pode prorrogar redução no Imposto de Renda de multinacionais

Por Portal de Bebidas Brasileiras| 06/04/2018

Estamos diante de uma importante pauta: a votação do PLS 656/2015 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, 05/04.

Os defensores dos benefícios das multinacionais Eunício Oliveira (propositor do projeto) e Tasso Jereissati (dono da maior engarrafadora de Coca-Cola no Brasil) querem prorrogar a redução de 75% do Imposto de Renda dessas empresas.

Assista à campanha da Afrebras:

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas, com projetos aprovados nas superintendências – Sudam e Sudene, tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento.

A pauta reascende os embates entre grandes e pequenas empresas de refrigerantes. As pequenas fábricas sofrem com as multinacionais que distorcerem toda a tributação do mercado a partir dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Particular acima do público

O presidente da CAE é o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). O PL 656/2015 é de pleno interesse do empresário, pois o benefício de redução de Imposto de Renda atinge a Recofarma, fábrica da Coca-Cola instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) e outras engarrafadoras da multinacional. O senador é dono da maior engarrafadora da Coca-Cola no Brasil. Nas eleições de 2014, a Solar, uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo, fez a maior doação de campanha para Jereissati: R$ 1,5 milhão.

A pauta da tributação da Zona Franca está com o senador Eunício Oliveira desde 2015. O PLS 656 foi proposto por ele naquele ano.

Nas eleições de 2014, Eunício recebeu R$ 1 milhão da Londrina Bebidas, que é da Ambev, também beneficiada pela ZFM por meio da Arosuco. A Recofarma, da Coca-Cola, doou R$ 1 milhão para o PSDB nas mesmas eleições.

Eunício já foi personagem importante para o setor de bebidas. Ele impediu qualquer alteração nos incentivos das fábricas de concentrado das multinacionais. O senador derrubou artigos que propuseram ajustes à tributação dessas empresas na Medida Provisória do Refis no ano passado. Os artigos 22 e 23, derrubados pelo presidente do Senado, propunham a redução dos créditos da ZFM de 20% para 4% e a impossibilidade de compensá-los em outros produtos.

Como medida de mobilização para impedir a aprovação do PLS 656/2015, a Afrebras orienta, a todos os seus associados e aos demais cidadãos que se sensibilizam com a causa, a entrar em contato com as senadoras e os senadores em exercício. Acesse aqui o contato dos parlamentares. https://goo.gl/nyotPL

Assessoria de imprensa | Afrebras