As discussões sobre a reforma tributária ganharam novo protagonismo com a chegada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 ao Senado Federal. Aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, a PEC agora busca seu destino no senado.

A entrega simbólica da PEC foi conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Neste ato, Pacheco não poupou palavras ao enfatizar a magnitude dessa reforma para o desenvolvimento econômico do país.

A responsabilidade de conduzir a relatoria da reforma tributária recai sobre o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O percurso da PEC incluiu análise minuciosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a posterior votação no Plenário do Senado. As expectativas se voltam para a conclusão do processo ainda em 2023, e a divisão da proposta em partes para futuras votações não é uma opção em cogitação.

Com senso de urgência, Rodrigo Pacheco ressaltou o impulso que a reforma tributária carrega para simplificar a burocracia e a complexidade do sistema tributário brasileiro. Ele antecipou uma meta ambiciosa: os trabalhos do Senado Federal devem chegar a um veredicto em até três meses.

A PEC de reforma tributária almeja a extinção de cinco impostos, substituindo-os por um novo imposto unificado com alíquota única. Esse tributo inovador será dividido em duas partes: uma sob gestão da União (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outra compartilhada entre estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), aplicando alíquotas variáveis para setores econômicos de menor complexidade. Além disso, uma inovação entra em cena com a implementação do Imposto Seletivo (IS), incidindo sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Com todo o senso de urgência ainda apresenta-se a necessidade fazer uma avaliação aprofundada , apresentando os impactos da reforma nos mais variados setores da sociedade.

Foto: Agência Brasil.