Paulo Guedes diz que benefícios concedidos na Zona Franca de Manaus não podem atrapalhar o país

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, nesta quarta-feira (17), uma reforma tributária que deverá “simplificar” a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, ele disse que os benefícios concedidos às empresas na Zona Franca de Manaus não podem atrapalhar o crescimento industrial dos demais estados brasileiros. A isonomia tributária no país e a livre concorrência são defendidas pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil).

De acordo com Guedes, a Zona Franca de Manaus seguirá sem ser mexida, já que está na Constituição, mas ressaltou que nada o impede de derrubar todos os impostos a zero no país. “Eu não mexi na Zona Franca de Manaus. Eu não economizei, eu simplifiquei”, disse. Questionado sobre a perda das vantagens comparativas do modelo econômico, ele recorreu a argumentos técnicos

“Quer dizer que agora o Brasil não pode ficar mais eficiente porque tem que manter [os privilégios e benefícios fiscais]? As respostas são muito claras. A Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é. Ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, quer dizer que não vou simplificar impostos no Brasil porque senão [não tem vantagens comparativas]. Quer dizer, então, que tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque senão não tem vantagem para Manaus? Não existe isso”, pontou o ministro de Bolsonaro.

O lobby da Zona Franca de Manaus, defendido principalmente pela Coca-Cola, quer a volta da alíquota de 20% para o IPI do concentrado de refrigerantes, que dava margem a vastos créditos prêmios que compensavam pagamento de IR e ICMS. Para compensar os subsídios concedidos ao óleo diesel, após a greve dos caminhoneiros em 2018, o então presidente Michel Temer reduziu a alíquota para 4%. Houve gritaria geral pela perda de margem. Novo decreto de Temer, no fim do ano passado, elevou a alíquota para 12% neste primeiro semestre, baixando para 8% no segundo semestre.

De acordo com o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, as manobras das empresas na Zona Franca de Manaus prejudicam a livre concorrência, o que, segundo ele, é um princípio básico de qualquer nação que busque desenvolvimento socioeconômico. “Defender a Zona Franca de Manaus, o desenvolvimento da Amazônia e do país é bem diferente de defender, por exemplos, interesses econômicos de grandes empresas e multinacionais de bebidas, como Coca-Cola, Ambev e Heineken”, afirmou ele.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Afrebras

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