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Pequenos fabricantes e governo defendem redução do IPI sobre concentrado de refrigerante na Zona Franca de Manaus

10/12/2018

 

Representantes da indústria nacional de bebidas e do governo federal defenderam no último dia 27, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a redução de 20% para 4% da alíquota do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] incidente sobre xaropes usados na produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Fabricantes regionais e governo concordaram que a medida, prevista em decreto presidencial (9.394/18) publicado em maio, corrige uma distorção histórica na tributação do setor de refrigerantes no Brasil.

A edição do decreto descortina uma disputa entre grandes fabricantes de refrigerantes, geralmente multinacionais instaladas na Zona Franca de Manaus, e médios e pequenos produtores locais.

O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%, enquanto o insumo produzido em Manaus tinha alíquota de 20%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes, o que beneficia apenas as grandes indústrias.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, disse que os incentivos concedidos às empresas que produzem xarope de refrigerante na ZFM representam pouco retorno em termos de geração de emprego.

“A Suzano papel e celulose faturou R$ 7,2 bilhões e gerou 8 mil empregos. Concentrado na Zona Franca de Manaus faturo R$ 8,5 bilhões e gerou 797 empregos”.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que propôs a audiência pública, ponderou que o decreto não elimina totalmente incentivos e vantagens concedidos às empresas.

“O Brasil precisa de recurso e a discussão sobre incentivos para xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus pode se transformar novamente em um caso de Justiça tributária e retirar de nossa nação mais de setecentos e oito milhões de reais somente em 2019”.

Segundo o deputado, a pressão das multinacionais já levou o governo federal a editar um novo decreto alterando novamente alíquota de IPI sobre o xarope de refrigerantes para 2019. O novo decreto prevê uma alíquota de 12% no primeiro semestre e de 8% no segundo semestre, retomando o patamar de 4% em 2020.

Já o presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Refrigerantes, Jairo Zandoná, considera um absurdo o governo federal conceder créditos tributários para multinacionais que produzem xarope na ZFM sem utilizar matéria-prima regional.

“A zona franca não produz laranja, limão, uva, erva-mate. Produz muito pouco açúcar e a Bahia é o maior produtor de guaraná. Então o está acontecendo? Vão as matérias-primas para Manaus, ou vai do Brasil ou vem a cola de Atlanta (EUA), porque você sabe que a Coca não tem árvore. Amazonas só produz o guaraná e açaí. E vem de Atlanta, recebe uma mistura de caramelo e água do rio Amazonas e vende para o resto do país, gerando créditos. E esses créditos acabaram liquidando com a concorrência que tinha dos pequenos fabricantes”.

O deputado Fausto Pinato destacou também que o Senado já aprovou proposta (PDS 57/18) que susta os efeitos do decreto 9.394/18, que reduziu a alíquota para 4%, a qual ainda será analisada pela Câmara.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa as grandes empresas, foi convidada para o debate, mas não compareceu.

Estimativas do governo indicam que a alíquota de IPI de 4% incidente sobre xaropes de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus representa para cofres do Tesouro um ganho de arrecadação de quase 1 bilhão e 800 mil reais a mais por ano.

Fonte: Rádio Câmara e Câmara Notícias

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