Presidente da Afrebras critica majoração do ICMS no Rio Grande do Sul

O presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, criticou, nesta quinta-feira (10), a majoração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado do Rio Grande do Sul. O líder empresarial pediu, durante audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado,  para que a secretaria da Fazenda estadual dê “sossego” a pequenas e médias empresas que, segundo ele, constantemente são pegas de surpresa com manutenções e aumento de impostos.

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O colegiado debateu sobre o PL (Projeto de Lei) 246/2020, que chega ao plenário já na próxima semana. De acordo com o deputado Fábio Ostermann (Novo-RS), que coordenou a reunião, a majoração das alíquotas já vigora há algum tempo. Segundo ele, a proposta que prevê a renovação do aumento do ICMS está entre os 17 projetos do Executivo, em regime de urgência. A votação dos textos deve ser nas próximas sessões plenárias, trancando a pauta de votações a partir da próxima terça-feira (15).

“Essa conta vai recair tão somente sobre as pequenas empresas de refrigerantes do Rio Grande do Sul. Não cai sobre grandes corporações, como Coca-Cola e Ambev”, lamentou Bairros. De acordo com ele, essas multinacionais de bebidas têm planejamento tributário excepcional que faz com que elas não absorvam o aumento de tributos. “Em uma ‘regrinha’ de três, eu aumento [a tributação] na Zona Franca de Manaus e anulo esse aumento de 2% que existe na arrecadação do ICMS”, sugeriu o executivo, apontando alternativa para não prejudicar fábricas regionais.

O presidente da Afrebras citou o aumento da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de 4% para 8%, à indústria de refrigerantes da Zona Franca para criticar a regalia concedida a grandes empresas do setor. “Elas [multinacionais de bebidas] não recolhem um centavo de IPI. Isso tem que acabar. Ou resolvemos de uma vez por todas essa falta de isonomia, ou nós vamos fechar todas as indústrias regionais e do Rio Grande do Sul”, acentuou o representante de bebidas brasileiras.

“Antes de nós, como empresários, enfartarmos, é melhor que o Estado tenha a capacidade e a coragem de resolver essa situação”, asseverou Fernando Rodrigues de Bairros. Em agosto, o líder empresarial participou de reunião da Assembleia Legislativa por videoconferência e pediu maior atenção com o planejamento tributário do setor de refrigerantes e disse que a reforma tributária gaúcha precisa ser melhor e mais justa.

*Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul