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Prometida para o recesso, comissão da reforma tributária não foi criada

Equipe de Bolsonaro enfrenta espécie de 'crise de ciúmes' entre Câmara e Senado

Por Folha de São Paulo| 17/01/2020

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Aguardada pelo governo e com promessa de trabalho durante o recesso parlamentar, a comissão de deputados e senadores destinada a analisar propostas de reforma tributária nem sequer foi criada no Congresso.

Em dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que ocolegiado seria formado imediatamente e funcionaria no recesso. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a atuação célere do grupo sob o argumento de que seria importante ter um relatório pronto no colegiado após o carnaval.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Depois de quase um mês, Alcolumbre não formalizou nem a abertura de prazo para a indicação de membros pelos partidos. Sem isso, não é possível instalar o colegiado. Nem mesmo reuniões informais ocorreram nessas últimas semanas.

“Acho que isso vai ficar mesmo para fevereiro. É ruim, porque a ideia era que, em fevereiro, já teríamos um texto a ser votado”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA)

Rocha é presidente da comissão da Câmara que analisa a reforma tributária. Ele deve ocupar a vice-presidência do colegiado formado por deputados e senadores que estudará o mesmo tema.

A reestruturação do sistema tributário deve ser feita por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem uma tramitação mais lenta no Congresso e depende do apoio, em dois turnos, de 60% da Câmara e do Senado. Também deve ser necessária a aprovação de outros instrumentos legais.

Como 2020 é ano de eleição municipal, tradicionalmente o ritmo de trabalho do Legislativo cai, sobretudo no segundo semestre.

“Aprovar PEC no ano eleitoral é muito difícil. E, até agora, não fui procurado para tentar avançar na reforma”, contou Rocha.

Técnicos do Congresso dizem não ter recebido informação e afirmam acreditar que são baixas as chances de o colegiado ser criado no recesso, que vai até 2 de fevereiro.

Até a última atualização deste texto, a assessoria do presidente do Senado não havia se manifestado sobre o atraso no cronograma divulgado em dezembro.

A equipe econômica aguarda a instalação do grupo para apresentar as propostas do governo para a reforma tributária.

Com articulação de Maia, o líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), apresentou, em abril, uma PEC para alterar o sistema tributário.

O projeto teve apoio dos principais líderes do centrão –grupo de partidos que atuam de maneira independente em relação ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.

A versão da reforma elaborada pela Câmara prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).

A proposta já passou pela CCJ (comissão de Constituição e Justiça) e pela fase de debates em comissão especial.

A equipe de Jair Bolsonaro enfrenta uma espécie de crise de ciúmes entre Câmara e Senado. As Casas, desde o começo do ano, disputam o protagonismo na agenda econômica e reformista encabeçada por Paulo Guedes (Economia) e apoiada por Maia.

Um exemplo da falta de sintonia é o impasse na formação da comissão mista (composta por deputados e senadores) para discutir o tema. O colegiado é discutido desde setembro do ano passado.

Em busca de protagonismo nesse tema, líderes da Câmara também tentam driblar os planos do governo de realizar uma reforma em etapas, começando peloPIS/Cofins.

Deputados que estão à frente da discussão consideram que uma reforma do sistema sem incluir de saída o ICMS, principal motivo de disputa entre estados no sistema tributário, não seria efetiva.

O governo argumenta que as propostas são complementares, pois a reforma mais ampla (do Congresso) precisa de um tempo de transição de até dez anos para entrar em vigor, enquanto a unificação do PIS e da Cofins já simplificaria o sistema tributário no curto prazo.

Historicamente, presidentes falham ao tentar aprovar uma reformulação tributária no Congresso. A medida enfrenta resistência de diversos setores, que rechaçam pagar mais impostos que atualmente.

Embora argumentem que a ordem é que haja neutralidade na reformulação do sistema tributário, auxiliares de Guedes reconhecem, nos bastidores, ser inevitável que alguns setores passem a pagar mais tributos após a reforma.