A Receita Federal encaminhou nesta segunda-feira (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) o modelo que será utilizado para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária. O percentual, no entanto, ainda não foi informado.

A CBS será implementada a partir de 2027 e substituirá tributos federais sobre o consumo, entre eles PIS e Cofins. O modelo encaminhado ao TCU servirá de base para a análise e a definição da alíquota de referência que será submetida ao Senado.

Pelo cronograma, o TCU deverá concluir os cálculos e encaminhá-los ao Senado até 30 de outubro. A partir dessas informações, o Senado terá até 15 de dezembro para estabelecer a alíquota de referência para 2027. Caso não haja deliberação dentro do prazo, será utilizada a alíquota calculada pelo próprio TCU.

Indústria aguarda definição

Embora o governo já tenha apresentado uma estimativa de arrecadação de R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, o percentual da alíquota ainda não foi informado. A definição deverá considerar a metodologia estabelecida pela legislação da Reforma Tributária e buscar preservar o nível de arrecadação durante a transição.

Para as empresas, a ausência do percentual definitivo mantém um cenário de incerteza em relação ao impacto da nova forma de tributação. A definição da alíquota será um dos pontos importantes para que os setores produtivos possam avaliar custos, preços e efeitos sobre a competitividade.