Reforma tributária do governo federal mantém farra fiscal na Zona Franca

Multinacionais de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus, como Coca-Cola, Ambev e Heineken, devem continuar utilizando regalias fiscais concedidas pelo governo federal. Indústrias de bebidas regionais criticam a proposta de reforma tributária entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21),ao Congresso Nacional, já que permite a manutenção de incentivos fiscais na região.

De acordo com o documento, “como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus ficará mantida, mas com simplificação das regras e procedimentos”. O trecho repercutiu negativamente para representantes de indústrias de bebidas regionais, e o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, emitiu uma nota reforçando que a reforma tributária precisa acabar com as regalias fiscais, conforme publicado no Portal de Bebidas Brasileiras.

A concessão de incentivos fiscais a empresas instaladas na Zona Franca de Manaus contraria o próprio discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em 2019, ele chegou a dizer que “incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus não podem atrapalhar o país”.

Governo apoia farra fiscal

Em junho deste ano, decreto de Bolsonaro ampliou a farra fiscal às multinacionais de bebidas instaladas na Zona Franca com o aumento da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) às indústrias de concentrados de refrigerantes para 8%. Na ocasião, a alteração, que consta do Decreto 10.254, não agradou donos de bebidas brasileiras, que criticaram o esquema de benefícios fiscais que é apoiado pelo governo federal.

Os créditos de IPI fazem parte de um pacote de subsídios disponíveis às fabricantes de concentrados de bebidas não alcoólicas presentes na Zona Franca de Manaus. Economistas estimam que a operação pode provocar, até o fim deste ano, um prejuízo de até R$ 500 milhões à União.